São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Sob risco de derrota na Justiça, governo adia votação da DRU Projeto que dá liberdade ao Executivo de utilizar 20% de sua arrecadação passou em 1º turno; falta a 2ª votação Governistas pretendiam concluir ontem etapa da Câmara, mas a oposição foi ao Supremo exigindo cumprimento do prazo MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA Com medo de uma derrota no Supremo, o governo adiou ontem a votação, na Câmara, do segundo turno da proposta de emenda à Constituição que dá mais liberdade para o Executivo aplicar sua receita. O adiamento dificulta os planos do governo de concluir a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) no Congresso antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 23 de dezembro. O mecanismo de desvinculação será encerrado no final do ano caso Câmara e Senado não concluam a votação, por isso o governo corre contra o tempo para prorrogá-lo por mais quatro anos. A ideia inicial do governo era votar a proposta em dois turnos no mesmo dia, o que é proibido pelas normas internas da Casa. A oposição recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o prazo de cinco sessões de intervalo fosse respeitado. O ministro Marco Aurélio Mello, escolhido relator do caso, fez chegar aos líderes da Câmara que ele esperava que as normas da casa fossem cumpridas. Com isso, a nova previsão é que o segundo turno para votar a emenda constitucional ocorra na Câmara apenas no dia 23 de novembro. Só então segue para duas votações no plenário do Senado. As dificuldades do governo resultaram em um mal-estar entre base e oposição no plenário. Enquanto o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), discursava, os oposicionistas levantaram a Constituição e gritavam "fraude, fraude". O impasse com o Judiciário mudou o rumo da votação da emenda, que caminhava para ser aprovada com relativa facilidade pelo governo. Na primeira votação, o texto principal da DRU foi aprovado na madrugada de ontem por 369 votos a 44. PMDB e PT deram 100% de apoio ao governo. O novato PSD, do prefeito Gilberto Kassab (São Paulo), também. A emenda apresentada pela oposição considerada mais perigosa pelos governistas, que reduzia o prazo de vigência da DRU para apenas dois anos, também foi rejeitado. Apenas 43 deputados votaram pelo prazo menor e 267 contra. MECANISMO A DRU é uma regra que permite ao governo utilizar livremente 20% da arrecadação da maior parte dos tributos. Esse mecanismo foi criado em 1994, com o Plano Real, para contornar a imposição de despesas pela legislação -principalmente a obrigatoriedade de destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência. Colaborou FELIPE SELIGMAN, de Brasília Texto Anterior: Foco: Efeitos colaterais de tratamento fazem Lula ficar em repouso Próximo Texto: Estados: Dilma amplia o limite da dívida de SP Índice | Comunicar Erros

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