Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Ficha Limpa vingará neste ano, diz presidente do TSE
Para Ricardo Lewandowski, "fichas-sujas" estão com campanhas em risco
Ministro faz defesa de reforma que acabe com o "pluripartidarismo exacerbado" e proíba o financiamento privado
Lula Marques/Folhapress
|
|
Ricardo Lewandowski concede entrevista sobre as eleições
VALDO CRUZ
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski avalia que
um adiamento da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade,
mas diz ter "convicção de
que a lei vingará" mesmo
passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e
barrará os "fichas-sujas".
Em sua opinião, candidatos que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em
risco. "Aqueles que não tenham a ficha limpa farão a
campanha por sua própria
conta e risco."
Lewandowski, 62, critica o
curto espaço reservado para
a campanha formal, que, para ele, deveria começar em janeiro. "Mas é preciso não admitir o uso da máquina."
Folha - O TSE ordenou que a
Lei da Ficha Limpa vale neste
ano, mas candidatos estão recorrendo ao STF. O sr. teme
que ela não vingue?
Ricardo Lewandowski - As
liminares concedidas estão
previstas na Lei da Ficha
Limpa, que prevê o efeito
suspensivo. O TSE afirmou
por expressiva maioria que a
lei é constitucional, que se
aplica a estas eleições e a fatos pretéritos. Eventualmente, um ou outro aspecto pode
ser questionado no STF.
Há risco de "fichas-sujas" serem eleitos. Qual a mensagem que pode ser passada?
No cotidiano é assim. Alguém, com uma liminar,
concorre, é eleito, depois o
caso é julgado definitivamente e ele tem o diploma
cassado. A mesma coisa pode ocorrer com aqueles que
não tenham a ficha limpa.
Podem obter uma liminar,
mas farão sua campanha por
sua própria conta e risco.
Sua expectativa é que a lei
vingue ou teme que não?
Totalmente. Primeiro, foi
uma lei com amplo respaldo
popular, nasceu de uma iniciativa legislativa popular. O
Congresso aprovou por uma
votação maciça. Essa matéria
foi examinada pelo plenário
do TSE. Tenho a convicção
de que vingará mesmo passando pelo crivo do STF.
É possível dizer que, mesmo
com o efeito suspensivo, a
hora deles vai chegar?
Vai chegar, sem dúvida. O
candidato corre o risco, se
não tiver sucesso na decisão
final, de perder o mandato.
O sr. avalia, então, que será
uma frustração para o eleitor
a lei não vingar?
É possível que haja uma
frustração da sociedade. Mas
acho que a lei já vingou, está
em plena vigência.
Concorda que houve antecipação da campanha?
Sempre houve a antecipação da campanha. O que
houve foi uma exposição
maior dessa antecipação por
parte da mídia.
Há um vácuo legal no período
de pré-campanha. Nele, a Justiça não pode aplicar punição
prevista em época de campanha. Como lidar com isso?
Sou plenamente favorável
a disciplinar esse período.
Defendo a ideia de que [seja]
no começo do ano eleitoral. A
partir de janeiro, a campanha poderia ser deflagrada.
Mas é preciso regulamentar.
Não se pode admitir é o uso
da maquina administrativa.
Irregularidades punidas até
aqui perdem efeito legal ou
podem ainda ser consideradas em processo mais à frente, diante de novas infrações?
Teoricamente eles podem
ser invocados. Mas é preciso
provar que realmente esses
fatos tiveram o condão de desequilibrar a campanha.
Houve desequilíbrio?
Não posso me manifestar.
Avalia que Lula, tendo atuado
em atos multados como campanha antecipada, agiu de
forma republicana?
Não posso responder pelo
presidente. Mas posso dizer é
que, entre abril e maio, houve uma inflexão na jurisprudência da corte. Até então,
entendia-se que só se configurava campanha antecipada se houvesse menção ao
pleito, fosse nominado um
candidato e houvesse pedido
explícito de voto. A partir de
abril/maio (...), determinados comportamentos passaram a ser sancionados.
Que outra iniciativa deveria
ser tomada para outras eleições como avanço institucional na busca da moralidade?
Precisamos de uma reforma política mais ampla. Não
digo a reforma do processo
eleitoral, que precisa ser feita
para diminuir o número de
recursos. Muitas vezes um
político é cassado e, em razão
dessa multiplicidade do número de recursos, só sai quase ao término do mandato.
Como acabar com isso?
Isso está sendo providenciado pelo Congresso. Mas há
uma reforma mais ampla tem
de ser feita, a política. Deve-se discutir o pluripartidarismo exacerbado. Temos 27
partidos, número inusitado
comparado a democracias
mais avançadas. Precisamos
meditar sobre a cláusula de
barreira. O STF considerou
inconstitucional a que existia, mas é preciso repensá-la.
O que mais?
Temos a questão do financiamento das campanhas.
Tendo em conta as distorções
que advieram do financiamento maciço do setor privado, e entendo que isso pode
representar até um elemento
perturbador e de corrupção
mesmo das eleições, eu pendi no sentido de que deveríamos favorecer o financiamento público de campanha.
Mas com a eleição americanas ocorreu um fenômeno
novo, o financiamento feito
gota a gota pelo eleitor, por
meio da internet, do telefone.
O sr. disse que as grandes
doações de empresas podem
ser um fator perturbador e de
até corrupção. O que fazer?
Poderíamos caminhar no
sentido de permitir só doações de pessoas físicas, com
limites, como existe hoje.
Mas o caixa dois não continuaria mesmo assim?
Estamos com mecanismos
cada vez mais sofisticados
para detectar o caixa dois.
Os senhores estão enfrentando debate sobre uma verticalização diferente, a questão
da aparição de candidatos a
presidente nas propagandas
nos Estados. Ela é possível?
No que tange à verticalização na propaganda, houve
uma primeira decisão tomada numa consulta do PPS,
mas é possível que o TSE reveja a posição que tomou, em
face a novos argumentos.
Leia a íntegra da
entrevista
folha.com.br/po764775
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frase Índice
|