Grupo do governo deve apresentar proposta de marco regulatório dos serviços de TV e rádio até o fim do ano

Em encontro com os ministros, Lula pede que eles não parem de trabalhar e finalizem os projetos atuais

FÁBIO AMATO
SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

O governo federal quer enviar até o fim do ano para votação no Congresso uma proposta de marco regulatório dos serviços de telecomunicação e radiodifusão no Brasil. Segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o tema está sendo debatido e a vontade do presidente Lula é que uma sugestão seja apresentada até o fim do mandato.
"Tem um debate interno no governo, fruto da Conferência Nacional de Comunicação [Confecom], e que deve apresentar até o final do ano uma proposta de marco regulatório", afirmou ele, após a reunião ministerial, que aconteceu em Brasília.
Padilha disse que o marco não foi debatido no encontro de ontem, no qual estiveram presentes os 37 ministros. Afirmou, porém, que a orientação de Lula é para que aqueles que integram o grupo de trabalho que debate a proposta "se dediquem ao fechamento das questões".
Criado por decreto pelo presidente, o grupo se reuniu ontem na Casa Civil para discutir as propostas aprovadas durante a Confecom, que ocorreu em dezembro. Patrocinada pelo governo Lula, a Confecom aprovou 633 sugestões para regular os meios de comunicação.
Os principais eixos são o marco regulatório da internet, direitos autorais, legislação geral para a comunicação pública, regulamentação do artigo 221 da Constituição (pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional) e o marco regulatório para o setor de comunicação.
Na reunião, Lula pediu aos ministros que simplifiquem as regras de licenciamento ambiental para dar agilidade às obras de infraestrutura. Ele disse também que até o fim do mandato quer que esteja pronto um projeto definindo o novo marco regulatório para a mineração.
Segundo Padilha, a reunião serviu para Lula pedir aos ministros que não parem de trabalhar até o fim do governo, que acelerem as obras e que não "inventem nada de novo" para que haja tempo de finalizar os projetos.
Lula disse que é hora de "colher" tudo o que plantou no governo e afirmou que vai vistoriar os canteiros de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).


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