São Paulo, sábado, 11 de dezembro de 2010

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JUSTIÇA ELEITORAL

Governador de SE é condenado a pagar multa de R$ 10 mil

DE SÃO PAULO - O governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado a pagar R$ 10 mil por realizar propaganda institucional durante o período eleitoral.
A multa foi pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe.
Segundo a Procuradoria, em fevereiro, durante a reinauguração da rodovia SE-100 -que dá acesso à praia da Costa, em Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju-, o governo afixou um cartaz com um coração estilizado, logomarca da administração do governador.
A propaganda permaneceu no local até o início do período eleitoral -três meses antes das eleições.
Segundo a decisão do TRE, mesmo que tenha sido afixada e autorizada meses antes, ao alcançar o período eleitoral, a peça contrariou a lei. Inicialmente, a Procuradoria havia pedido multa de R$ 80 mil.
O governador ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


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