São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

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TCE vê irregularidades em três contratos com empresa suspeita

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares contratos feitos por três prefeituras com a empresa Sistal, supostamente envolvida no esquema de pagamento de propina para fornecimento de merenda escolar.
Os contratos firmados com a Prodesp e a Imprensa Oficial -órgãos do governo estadual-, no entanto, foram julgados regulares.
Os negócios com as prefeituras foram feitos em Campinas, em 2000; Mogi das Cruzes, em 2005; e Taubaté, em 2007. Eram prefeitos, à época, Chico Amaral, Junji Abe e Roberto Peixoto.
Em Campinas, onde o valor do contrato era de R$ 16,1 milhões, o TCE disse ter havido prejuízo ao erário, ofensa aos princípios de moralidade e eficiência e alteração de edital sem prazo para entrega de propostas.
No caso de Taubaté, que firmou contrato de R$ 3,6 milhões, o TCE afirma que a prefeitura não conseguiu justificar a dispensa de licitação.
Em Mogi, onde a Sistal foi contratada por R$ 583 mil, a corte viu problemas no processo de concorrência.
A assessoria de Junji Abe informou que, em Mogi, o problema se deu por modificações feitas em 2005 pelo TCE em súmulas sobre editais. A prefeitura de Taubaté diz que não tem conhecimento da decisão porque ainda não foi publicada. A prefeitura de Campinas não se manifestou. Na Sistal, ninguém foi localizado para comentar.


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