São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros JUDICIÁRIO STF discutirá caso das aposentadorias de ex-governadores DE SÃO PAULO - A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia colocou na pauta de julgamentos de quarta-feira a ação contra as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará. Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as superaposentadorias. A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre. A decisão deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF julgou inconstitucionais as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Para a OAB, o pagamento dessas pensões viola a Constituição federal sob vários aspectos. Texto Anterior: Saúde: Apesar de estado grave, Alencar pode deixar UTI, afirma médico Próximo Texto: Testemunhei suborno no Amapá, diz ex-secretária Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.