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Governo terá de explicar à CGU contratação de empresas vetadas
Fornecedores foram proibidos de obter contratos com a União
FLÁVIO FERREIRA
SILVIO NAVARRO
DE SÃO PAULO
A CGU (Controladoria-Geral da União) vai cobrar informações de ministérios e órgãos do governo federal que
fizeram pagamentos para
empresas declaradas inidôneas pelo poder público. Os
desembolsos foram revelados pela Folha na edição de
segunda-feira.
De acordo com a Lei de Licitações, essas companhias
estavam impedidas de manter contratos e receber valores da administração.
A controladoria afirmou
que, "em caso de manutenção injustificada, recomendará a rescisão do contrato"
aos entes públicos que pagaram às empresas inidôneas.
Os órgãos podem manter
as contratações nos casos em
que a interrupção dos serviços é mais danosa ao interesse público que sua continuidade, segundo a CGU.
A reportagem da Folha
mostrou que um grupo de 46
empresas recebeu R$ 141 milhões em contratos públicos
de janeiro de 2010 a abril deste ano. A chamada "lista suja" da CGU possui 4.200 pessoas físicas e jurídicas.
Desse grupo, quatro aparecem como inidôneas na relação -BSI Informática,
Acesso, Aliança e Sigma.
Uma quinta empresa, a Fortesul, que recebeu R$ 35 milhões no período, foi reabilitada pela CGU em 28 de abril,
após cumprir dois anos de
punição, e foi tirada da lista.
A CGU informou que seu
cadastro é mais amplo que o
do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) do governo federal, o mais tradicional banco
de consulta, pois este só traz
punições de órgãos federais.
Porém, apenas 12 Estados
já encaminharam à CGU dados relativos às empresas inidôneas, segundo o órgão. Essa comunicação é importante porque uma empresa punida em âmbito estadual não
pode receber da União, de
acordo com a lei.
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