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TCU revê indenizações a vítimas da ditadura
Iniciativa poderá reduzir ou cancelar quase R$ 4 bilhões que ainda serão repassados
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
As indenizações mensais
pagas pelo governo federal a
perseguidos da ditadura militar serão revistas pelo Tribunal de Contas da União. A
decisão tomada ontem pelo
tribunal poderá reduzir ou
cancelar quase R$ 4 bilhões
já aprovados e que ainda serão repassados a anistiados.
A anistia e a concessão dos
pagamentos são definidas
pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça.
Mais de 7.000 beneficiários
podem ser atingidos.
Os ministros do TCU aprovaram uma representação do
Ministério Público que alegava que os pagamentos, feitos
em prestações mensais, devem ser considerados como
aposentadorias e pensões do
poder público. A Constituição determina que o tribunal
deve analisar caso a caso.
O procurador Marinus
Marsico afirma que há "ilegalidade" na concessão de alguns benefícios. Ele cita o pagamento aprovado em 2007 à
viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, que teve
direito a receber R$ 903 mil
retroativos e remuneração
mensal de R$ 11.444,40.
O ato causou revolta nos
quartéis. "A comissão não
tem competência para promover ninguém", disse Marsico. A Comissão de Anistia
não quis se manifestar porque não foi notificada.
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