São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Procuradoria quer anular passaporte ilegal Ministério Público Federal do DF recomenda comprovação de que documento foi entregue por "interesse do país' Itamaraty confirma que outros dois filhos do ex-presidente Lula também possuem o superpassaporte MATHEUS LEITÃO DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu a anulação dos passaportes concedidos a pessoas não contempladas pelo decreto 5978/2006 e o controle da emissão do documento "em função do interesse do país". O decreto prevê hoje que o documento deve ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos- até 24, no caso de estudantes- ou deficientes físicos). No entanto, no mesmo decreto há um artigo que concede poderes ao ministro das Relações Exteriores para emitir o documento em caráter excepcional no caso de "interesse do país". O Itamaraty confirmou ontem que concedeu passaportes diplomáticos a outros dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2006 e 2010. A Folha apurou que os documentos também foram emitidos pelo "interesse do país". Os beneficiados são Fábio Luís Lula da Silva, 35 anos, o dono da empresa Gamecorp conhecido como Lulinha, e o irmão dele, Sandro Luís Lula da Silva, 32, que é publicitário. Já são sete o número de familiares do ex-presidente com o superpassaporte. A Folha já revelara que três netos e outros filhos de Lula -Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e Luís Cláudio Lula da Silva, 25-, também receberam o benefício. Os passaportes foram concedidos no dia 29 de dezembro, a dois dias do fim do mandato, a pedido de Lula, e têm validade de quatro anos. As concessões contrariam entendimento do próprio Itamaraty, que utiliza a mesma definição de dependente que a Receita Federal. IDENTIFICAÇÃO No texto de recomendação do Ministério Público, os procuradores Hélio Ferreira Heringer Junior e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, após citarem reportagem da Folha, afirmam: "já as demais pessoas não relacionadas no regulamento é imprescindível que se demonstre que a concessão do passaporte diplomático ocorreu em função de interesse do país". O Ministério Público também recomendou ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no período de 2006 a 2010. As providências devem ser concluídas no prazo de 60 dias. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também quer a lista de passaportes diplomáticos emitidos, enquanto o Itamaraty decidiu rever a regra de concessão do documento especial que beneficiou os filhos e netos de Lula. O órgão, entretanto, não detalhou o que mudará. Texto Anterior: Presidente admite salário mínimo de R$ 545 em 2011 Próximo Texto: Janio de Freitas: Caminhos das drogas Índice | Comunicar Erros

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