São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Procuradoria ataca projeto que afrouxa licitações da Copa Parecer técnico pede providências ao procurador-geral, que pode ir ao Supremo para barrar mudança de regras Grupo de procuradores que também analisa obras da Olimpíada diz que lei pode resultar em "desvios de verbas" FERNANDA ODILLA DIMMI AMORA DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal classificou de "inconstitucional" a iniciativa do governo que permite o estouro do orçamento inicial e cria brechas na Lei de Licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. A proposta do governo cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, as concorrências para obras e serviços dos dois eventos -como aeroportos, metrô e etapas não licitadas dos estádios- podem deixar de ser regidas pela Lei de Licitações. Assinado por procuradores do grupo de trabalho que acompanha as ações para o Mundial de 2014, o parecer do Ministério Público Federal aponta "evidentes inconstitucionalidades" na medida provisória. "As obras vão ficar mais caras, vão acolher muitos aditivos contratuais e o governo vai ficar refém das empreiteiras. É um cheque em branco", diz Athayde Ribeiro Costa, que integra o grupo. "O Ministério Público não é contra, o que não pode é rasgar a Constituição para fazer a Copa", afirma. O ofício foi encaminhado no início desta semana ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo providências. A Procuradoria pode ingressar com uma ação contra a medida no Supremo Tribunal Federal. Os procuradores questionam, principalmente, o fim da exigência de apresentação de projetos básico ou executivo antes da licitação. Pelas mudanças propostas, o governo pode apresentar apenas um "anteprojeto de engenharia" e o custo de toda a construção fica a cargo do vencedor. Na avaliação dos procuradores, esse modelo "é extremamente vago e genérico" e pode "ensejar graves desvios de verbas públicas". Eles pedem que Gurgel vá ao Congresso para tentar barrar as mudanças. Para ser apreciada rapidamente, a proposta foi incorporada numa MP que trata de outros assunto (a atuação de médicos residentes) e já tramitava no Congresso. Por essa razão, ela só valerá se for aprovada por deputados e senadores. Nesta semana, havia previsão de votar a medida provisória, mas não houve acordo. OUTRO LADO O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamou de "panfleto" o parecer do Ministério Público. Ele afirmou que o texto dos procuradores não tem nenhuma avaliação técnica e representa manifestação "filosófica". O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou não ver "irregularidade nenhuma" no regime diferenciado. "Nosso problema é "timing", não podemos adiar a Copa." Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Governo estuda reduzir vistoria de obra de pequeno porte Índice | Comunicar Erros

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