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Mais de 1/3 dos cartórios está irregular
CNJ determina saída de notários e dá prazo de seis meses para realização de concurso público para suprir vagas
Ainda cabe recurso ao STF; associação que representa titulares de cartórios no país não quis se pronunciar
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) encontrou irregularidades em mais de um terço dos cartórios do Brasil e
determinou a saída dos seus
titulares.
Segundo a decisão, publicada ontem no "Diário de
Justiça Eletrônico", os Tribunais de Justiça de todo o país
deverão fazer, em até seis
meses, concursos públicos
para suprir as vagas.
Até lá, os atuais titulares
poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos
não podem ultrapassar 90%
do teto do serviço público (R$
26,7 mil -o equivalente ao
salário de ministro do STF).
Ainda cabe recurso ao Supremo, que deverá receber
ações individuais de cada
notário que se julgar injustiçado pela decisão do CNJ.
O conselho constatou ainda a existência de 153 cartórios "fantasmas", ou seja,
que funcionavam, mas não
possuíam qualquer registro
ou autorização. Esses, de
acordo com a decisão, deixarão de existir.
Segundo o CNJ, dos 14.964
cartórios existentes no Brasil, mais de 5.561 (ou 37,2%
do total) estão nas mãos dos
chamados "biônicos" -que
não passaram por concurso
para assumir o posto. De
acordo com o conselho, eles
devem deixar os postos.
Outros 1.105 cartórios estão sob investigação do conselho e também podem, nos
próximos meses, ser declarados vagos.
A Anoreg (Associação dos
Notários e Registradores do
Brasil), representante nacional dos titulares de cartórios,
não quis se pronunciar sobre
a decisão do CNJ.
No Brasil, o titular tem o
direito de ficar com o lucro do
cartório. Por conta disso, segundo CNJ, existem casos de
notários que recebem mais
de R$ 5 milhões por mês.
Antes da Constituição de
1988, os cartórios eram instituições familiares, passadas
de pai para filho. Após sua
promulgação e a partir de
1994 -quando foi sancionada lei que regulamentava o
tema-, a função passou a ser
obrigatoriamente exercida
por pessoas concursadas.
O tema é polêmico, tanto
que, no ano passado, chegou
a tramitar na Câmara uma
proposta de emenda à Constituição, a PEC dos Cartórios,
que efetivaria os titulares não
concursados. Um acordo entre os líderes, contudo, enterrou sua tramitação.
Os Estados com maior número de irregularidade são
Minas Gerais (1.353), Bahia
(696) e São Paulo (354).
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