São Paulo, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros 5 Estados gastam mais do que podem com funcionalismo PB, GO, MG, RN e AL ultrapassam o limite legal de 46,55% do orçamento para despesas com servidores Na Paraíba, a folha de pagamento consome 55,41% da receita; por lei, governador tem de demitir funcionários SIMONE IGLESIAS ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA O descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas. O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins, que estão próximos de passar do limite. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Senão, ficam impedidos de dar aumento e criar cargos. Se passar de 49%, o governador tem de demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso). A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório enviado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro. A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6.300 são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais. Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás de São Paulo. Em Goiás, o gasto informado é de 47,2%, mas, segundo o secretário Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser maior. Goiás é recordista em cargos sem concurso: 9.504. No Rio Grande do Norte, os gastos consomem 48,8% da receita mensal de R$ 5,3 bilhões. O governo de Alagoas ultrapassou o limite, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas chegaram a 47,8%, mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%. Texto Anterior: Outro lado: Como missão foi a mesma, prestação pode ser igual, dizem parlamentares Próximo Texto: Outro lado: Paraíba faz cortes, mas não atinge a meta Índice | Comunicar Erros

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