São Paulo, terça-feira, 14 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Dilma recua e adia decisão sobre sigilo eterno de papéis Planalto já tinha até data para votar projeto sobre arquivos confidenciais Mudança ocorreu após ex-presidentes Collor e Sarney se declararem contrários à abertura de tais documentos DE BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff desistiu de dar prioridade à votação do projeto de lei sobre a divulgação de documentos oficiais e não irá mais se empenhar para acabar com o sigilo eterno de papéis considerados ultrassecretos. O Planalto decidiu tirar a urgência do texto e, questionado pela Folha, disse que "o governo Dilma sempre apoiou o projeto enviado pelo ex-presidente Lula", que prevê a possibilidade de renovação indefinida do sigilo. O plano de Dilma era votar a proposta até maio, para casar com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A presidente vai dar pelo menos dois meses para aliados do Senado chegarem a um consenso sobre o tempo em que um documento pode ser mantido sem acesso. Ao jornal "O Estado de S. Paulo" a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que o governo pretende manter a possibilidade de sigilo eterno. "Esse tema levantou muita celeuma no Congresso. A gente entendeu que era ruim tratorar sem debater nada", afirmou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse que vai retirar a urgência para "debater melhor" dez emendas que mudam o texto aprovado pela Câmara e que estava pronto para ser votado no Senado. O projeto enfrenta resistências de dois ex-presidentes aliados de Dilma -Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem que alguns dados públicos sejam mantidos em segredo para não criar constrangimentos diplomáticos, comerciais ou históricos. O recuo ocorre no momento em que o governo tenta recompor o diálogo com deputados e senadores após a saída de Antonio Palocci da Casa Civil e a troca de comando na Secretaria de Relações Institucionais. Palocci, que deixou o governo depois de a Folha ter revelado a multiplicação de seu patrimônio, tentava convencer Collor a aprovar o projeto. Collor classificou de "temerário" colocar o projeto em votação sem discuti-lo com os congressistas. Sarney disse ontem que o fim do sigilo eterno pode "abrir feridas" na história. "Tenho muita preocupação que hoje nós tenhamos a oportunidade de abrir questões históricas. Ultimamente, todos nos acostumamos a bater no nosso país." Hoje, documentos oficiais são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente. O PROJETO Em 2009, o governo Lula mandou projeto ao Congresso reduzindo para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas manteve o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida. Lula, à época, arbitrou em favor do Itamaraty e da Defesa, setores que defendiam a manutenção do sigilo. Dilma, então na Casa Civil, era contra, mas foi voto vencido. Na Câmara, com a atuação da base governista, os deputados aprovaram uma emenda acabando com o sigilo eterno. O texto, então, foi para o Senado, e a presidente determinou que a base agilizasse a votação do projeto como veio da Câmara. Um dos relatores do projeto nas comissões do Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que trabalhará com o entendimento de que o prazo para o fim do sigilo conta a partir de quando se pede acesso ao documento, e não a partir da data do papel. Ou seja, quando a pessoa pedir o documento, uma comissão irá analisar o pedido e poderá determinar os 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25. Assim, Pinheiro acredita ser possível convencer Sarney, Collor e outros senadores a aprovar o texto. (FERNANDA ODILLA, ANA FLOR, GABRIELA GUERREIRO) Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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