São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Procuradoria tenta anular visto e deportar Battisti Em ação, Ministério Público Federal alega que permanência no Brasil é ilegal Ex-terrorista não voltaria para a Itália e seria deportado para um país onde já morou e que aceite recebê-lo NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA TATHIANA BARBAR DE SÃO PAULO O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu ontem à Justiça que o visto de permanência do ex-terrorista italiano Cesare Battisti no Brasil seja anulado e, consequentemente, que ele seja deportado do país. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava o PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega as acusações e diz sofrer perseguição política. Na ação, a Procuradoria alega que a concessão do visto ao italiano, em 22 de junho deste ano, é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro -a lei nega a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (com intenção), passível de extradição. Segundo o procurador Hélio Heringer, ao analisar o processo de extradição de Battisti, o Supremo Tribunal Federal concluiu que os delitos cometidos pelo italiano têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição, segundo a Constituição. Na mesma decisão, porém, o STF decidiu que caberia ao presidente a palavra final. No último dia de governo, Lula decidiu pela não extradição. Para Heringer, a decisão de Lula não muda a natureza dos crimes. "Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Battisti." Segundo o procurador, caso deportado, o ex-terrorista não voltaria à Itália, país de sua nacionalidade. A deportação é diferente da extradição -ele seria enviado para um país de procedência anterior (França ou México) ou para outro local que concorde em recebê-lo. O ministro Luiz Fux, que ressalvou não conhecer o processo, afirmou que a recusa da extradição por Lula pode alterar o cenário. "Como foi negada a extradição, há um pressuposto negativo que pode ter eliminado a necessidade desse requisito [para a concessão do visto]." O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o visto a Battisti. "Ele tem que ter no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação, senão o visto?" Para Marco Aurélio, a permanência de Battisti no Brasil é um ato de soberania. "Não creio que ele possa ser lançado em nova via-crúcis." Um dos advogados de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh afirmou ainda não ter tomado conhecimento da ação. Texto Anterior: Na TV, PSDB defende gestão FHC e explora a 'volta' da inflação Próximo Texto: Encontro no Peru debaterá ações contra mídia Índice | Comunicar Erros

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