São Paulo, domingo, 15 de maio de 2011

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros Petrobras ignora lei que regula gastos com publicidade Dona do maior orçamento de propaganda do governo, estatal não divulga despesas nem veículos beneficiados A prática também é comum na Esplanada dos Ministérios: só Educação e Turismo fazem a divulgação DE BRASÍLIA Dona do maior orçamento de publicidade do governo, a Petrobras ignora lei que estabelece transparência com esse tipo de gasto. Com R$ 375 milhões neste ano para aplicar em propaganda, a estatal não cumpre a lei 12.232/2010, que determina a divulgação mensal das despesas e dos veículos beneficiados. Essa lei, aprovada em abril de 2010, estabelece que cada órgão do Poder Executivo divulgue na internet dados relativos à execução contratual, com a publicação dos nomes dos fornecedores e veículos beneficiados com as verbas de publicidade. Em nota, a Petrobras disse que "a página com as informações sobre os contratos de publicidade está em elaboração e em breve estará acessível", mas não esclareceu o motivo da demora. Na Esplanada dos Ministérios, a prática também é recorrente. Os contratos somam R$ 479,5 milhões, mas apenas Educação e Turismo -com orçamentos anuais de R$ 18,5 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente- cumprem a regra. O valor dos contratos de conhecimento público equivale, assim, a apenas 12% do total. O valor desses contratos não considera os convênios da Secom (R$ 150 milhões), que coordena as ações de publicidade de todo o governo e que vem cumprindo a lei, nem as verbas publicitárias das estatais. TRANSPARÊNCIA Com a legislação, o governo queria dar maior transparência aos gastos e aumentar o controle na execução de contratos de publicidade dos órgãos públicos. O maior escândalo político do governo Lula, o mensalão, envolveu contratos de publicidade. Questionada pela Folha sobre o não cumprimento da lei na maior parte da Esplanada, a Secom, comandada pela ministra Helena Chagas, afirmou que "outros ministérios e órgãos já estão se ajustando para fornecer os dados no mesmo formato do site da Secom". Outras estatais, no entanto, já se adaptaram à lei. A Caixa Econômica Federal (R$ 260 milhões) e o Banco do Brasil (R$ 150 milhões), por exemplo, exibem em seus sites relatórios mensais. Com orçamento menor, os Correios (R$ 45 milhões), cumprem a legislação, mas divulgam os dados apenas a cada seis meses. (BRENO COSTA E MÁRCIO FALCÃO) Texto Anterior: Foco: Para casais, afinidade política é mais importante que aparência, diz estudo Índice | Comunicar Erros

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