Procuradoria vê superfaturamento de R$ 7,5 mi em propriedade de filhos de amigo de Lula vendida ao Incra em 2005

Segundo Embrapa, área não tinha condição boa para assentamentos; valor já pago supera o de mercado, diz perícia

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

A Justiça de Mato Grosso do Sul mandou suspender imediatamente os pagamentos de TDAs (títulos da dívida agrária) referentes à compra pelo Incra-MS da fazenda São Gabriel, em Corumbá (440 km de Campo Grande).
Segundo o Ministério Público Federal, a fazenda de 4.683 hectares (cada ha tem 10 mil m2) teve seu preço superfaturado em R$ 7,5 milhões, em valores de 2005.
A área foi comprada em 2005 por R$ 20.920.783,58 dos quatro filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do presidente Lula e que desde 2003 é membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) do governo.
A investigação foi iniciada em 2005, diz a Procuradoria, após um relatório da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) avaliar negativamente as condições da fazenda para assentamento da reforma agrária.
"Apenas 57,24% da área possuía boa aptidão agropecuária, a conservação das estradas era precária, as pastagens estavam infestadas de plantas daninhas e, em alguns locais, a vegetação nativa já se encontrava em elevado estágio de regeneração", diz nota da Procuradoria.
Do total da avaliação feita pelo Incra, R$ 4,3 milhões eram referentes às benfeitorias e R$ 16,6 milhões o valor da terra nua. As benfeitorias foram pagas à vista. O restante foi convertido em TDAs resgatáveis em até dez anos.
Segundo a Procuradoria, já foram pagos R$ 14,2 milhões-valor superior ao de mercado da propriedade em 2005, segundo perícia.
Segundo a nota, peritos concluíram que o valor da fazenda na época da compra era de R$ 13.355.146,81.
A Procuradoria anunciou que irá pedir a anulação dos títulos já emitidos e a devolução dos valores pagos de forma supostamente indevida.
Na decisão, o juiz Eduardo José da Fonseca Costa justifica a concessão de tutela antecipada: "Caso ocorra o resgate das TDAs que vencerão em 01.10.2010, terá início o pagamento de valores indevidos pela "terra nua'".
Atualmente, 292 famílias estão assentadas na área.


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