FELIPE SALTO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Nos últimos anos, a dívida dos Estados tem se reduzido, o que evidencia a efetividade das regras fiscais, em especial da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites ao endividamento, que são estabelecidos pelo Senado.
Mais do que isso, a situação fiscal desses entes federados, graças aos avanços institucionais promovidos no governo FHC, teve melhora expressiva, o que fica evidente nos resultados globais do setor público consolidado (composto por Estados, municípios, governo central e estatais), em que os Estados contribuem fortemente para os superávits primários.
A análise da relação dívida consolidada líquida/receita corrente líquida (DCL/RCL), indicador que avalia a solvência dos Estados, teve melhora nos últimos anos. Em 2000, a relação DCL/ RCL dos Estados estava em 1,70 e, em abril de 2010, era de 1,08. Isto é, uma redução total de 0,62 ponto percentual, ou 0,06 ponto percentual no ano.
Esta evolução é responsável, em parte, pela melhora das contas públicas, espinha dorsal da posição relativa favorável alcançada pelo país.
Contudo, há um problema no âmbito da dívida dos Estados que volta à tona com frequência: a indexação.
A escolha do IGP-DI (somado a um valor arbitrário) para correção da dívida, que hoje é criticada pelos governadores, era favorável aos Estados, no passado, quando a Selic estava em patamares maiores, e a inflação, em níveis bem mais baixos.
Entretanto, a alta recente do IGP-DI, que deve ser de 10% em 2010, tornará relativamente mais elevado o custo da dívida para os Estados, em comparação com o atual patamar da Selic, mesmo considerando que um novo ciclo de alta dos juros deva ser implementado em 2011.
A solução do problema deveria ser a definição de uma indexação atrelada à Selic, sob o pressuposto de que ela deve manter, no médio e no longo prazos, um comportamento mais previsível.
Exceto por períodos como 2011, quando será necessário implementar novo ciclo de alta, é possível que, em um prazo maior, mantida uma conduta fiscal razoável, com redução da dívida líquida/ PIB, os juros tendam a ficar cada vez menores.
No atual momento, em que muitos governadores, de diversos partidos, questionam a indexação, há oportunidade para resolver, definitivamente, esta questão.