São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

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JUSTIÇA

Conselho arquiva pedido de ação contra presidente do TRE do Rio

DE BRASÍLIA - Por oito votos contra sete, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou ontem pedido de abertura de processo administrativo para apurar a atuação do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, Luiz Zveiter, por abuso de poder político.
O conselheiro Felipe Locke chegou a pedir vista, mas todos os conselheiros decidiram antecipar seus votos. Zveiter era acusado de ter feito propaganda irregular a favor de seu irmão, Sérgio Zveiter, eleito deputado federal em 2010.
Luiz, então presidente do Tribunal de Justiça do Rio, gravou vídeo com depoimento sobre Sérgio. A maioria dos conselheiros entendeu que foi um ato isolado e que a punição, que previa até aposentadoria compulsória, seria excessiva.
A relatora e corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi voto vencido. Ela pediu a investigação e propôs afastamento temporário, já que Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe a atuação político-partidária de juízes.
O presidente do CNJ, Cezar Peluso, saiu em defesa de Zveiter e disse que o caso era "absolutamente irrelevante".
O segundo caso contra Zveiter foi suspenso por um pedido de vista em meio a um bate-boca entre os conselheiros. A interrupção ocorreu depois de três votos defendendo seu afastamento do cargo.
Nesse caso, Zveiter é acusado de ter beneficiado em decisão judicial uma construtora que é cliente do escritório de advocacia de seu filho, Flávio, e de seu irmão, Sérgio. Ele concedeu liminar a favor dum empreendimento da construtora.


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