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Tuma Jr. vai à Justiça para anular provas da PF
Para ex-secretário, dados copiados sem autorização não podem ser usados contra ele
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
O ex-secretário nacional
de Justiça Romeu Tuma Jr.,
demitido anteontem por suspeitas de ligações com contrabandista, disse à Folha
que vai à Justiça para anular
provas da Polícia Federal que
considera ilícitas.
Uma dessas provas são os
e-mails que a PF copiou do
computador do ex-secretário
no Ministério da Justiça sem
autorização judicial.
A PF obteve apenas a autorização do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Na avaliação inicial da polícia, o computador pertencia ao ministério e, portanto,
não precisaria do aval da Justiça para fazer cópias.
Além do computador do
ex-secretário, a PF recolheu
dados de dois auxiliares dele: Luciano Pestana Barbosa,
diretor do Departamento de
Estrangeiros do ministério, e
de Paulo Guilherme Mello,
assessor em São Paulo.
"A Justiça foi enganada,
foi induzida ao erro pela PF",
diz Tuma Jr. Na Operação
Trovão, de 2008, a PF já havia pedido a quebra do sigilo
dos e-mails de Paulo Guilherme, mas a Justiça negara,
ainda segundo Tuma Jr.
A Justiça já considerou ilícita uma dessas provas. A juíza federal Pollyanna Maciel
Medeiros Martins, da 12ª Vara de Brasília, concedeu habeas corpus no última quinta-feira ao advogado Cleber
Lopes, que defende Barbosa.
No despacho, ela afirma
que, mesmo sendo um computador de um órgão do governo, a busca e apreensão
"não poderia prescindir de
autorização judicial".
"Qualquer estudante de
direito do 2º ano sabe que essas provas são ilícitas", diz o
advogado Lopes. "A PF fez
um absurdo". Para ele, o artigo 580 do Código de Processo
Penal prevê a extensão da decisão que considerou a prova
ilícita para os corréus, como
é o caso de Tuma Jr.
O ministro não quis se pronunciar. A PF diz ter pedido
autorização à 3ª Vara Federal
de São Paulo três dias antes
da coleta, mas não há decisão ainda. Os arquivos só serão abertos com aval da Justiça, segundo a polícia.
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