São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 2011

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Comissão de Ética afirma que Palocci não informou bens

Órgão de controle da Presidência diz ter sido avisado sobre a empresa do ministro, mas não sobre os imóveis

Presidente da comissão diz não ter motivo para investigar evolução patrimonial antes da posse na Casa Civil


MÁRCIO FALCÃO
BRENO COSTA

DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República afirmou ontem que não foi informada pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil) sobre a evolução de seu patrimônio nos últimos anos, derrubando versão divulgada pela assessoria do ministro.
A Folha revelou no domingo que Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio entre 2006 a 2010, o período em que exerceu mandato de deputado federal pelo PT.
Palocci comprou dois imóveis de luxo em São Paulo: um apartamento de R$ 6,6 milhões em 2010 e um escritório de R$ 882 mil em 2009.
As aquisições foram feitas por uma empresa de consultoria criada por Palocci, a Projeto, que ele transformou numa administradora de imóveis no fim do ano passado, antes de virar ministro.
Em e-mail enviado à Folha no domingo, a Casa Civil disse que "todos os detalhes das atividades da Projeto foram registrados na Comissão de Ética, inclusive, obviamente, a aquisição dos bens".
A Folha pediu à comissão uma cópia do informe. O órgão negou, alegando que "o documento é confidencial".
Em entrevista, porém, o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, disse à Folha que o informe de Palocci não faz nenhuma menção ao apartamento e ao escritório.
"Você só encontra as cotas da sociedade da empresa", disse Pertence, ao descrever o conteúdo da Declaração Confidencial de Informações que o ministro encaminhou.
A Comissão de Ética diz não ver motivo para analisar a evolução patrimonial de Palocci. Questionado se o órgão abrirá investigação, Pertence disse: "Por ora, não".

FORTUNA
A comissão fez uma reunião de mais de três horas ontem. Segundo Pertence, o grupo concluiu que só poderia agir se houvesse dúvidas sobre a legalidade do relatório entregue pela Casa Civil.
"Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministros", afirmou Pertence, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pertence disse que recomendou a Palocci mudar o contrato social da empresa no fim de 2010 para que deixasse de ser uma consultoria.
O presidente da Comissão de Ética disse que, se a empresa continuasse como consultoria, poderia gerar conflito de interesse com a atuação de Palocci na Casa Civil.
Segundo Pertence, a Projeto é administrada por uma empresa ligada ao Bradesco. "As decisões administrativas são tomadas sem que Palocci seja consultado", disse.
A CGU (Controladoria Geral da União), outro órgão de controle interno do governo, afirmou que não cabe a nenhum órgão investigar a evolução patrimonial de Palocci porque ela ocorreu antes de sua posse como ministro.


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