São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 2011

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Consultoria pode gerar um "conflito de interesses"

DE BRASÍLIA

A Constituição não impede parlamentares de terem empresas, mas veda que suas firmas sejam contratadas por estatais, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
Infringir essas normas implica perda de mandato.
A atividade de consultoria pode implicar conflito de interesse se o parlamentar prestar serviço para a mesma área em que atua.
O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) não revelou quem foram os seus clientes na empresa Projeto Consultoria. "A questão é saber se ele usa seu mandato para vender serviços", disse Carlos Ari Sundfeld, professor de direito constitucional da FGV/SP.


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