São Paulo, domingo, 17 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Procurador vê descontrole em obras após enchentes na serra fluminense Contratos sem assinatura e pagamentos acima do devido estão na mira do Ministério Público Não há informações sobre quais empresas executaram as obras nas 7 cidades atingidas, aponta inquérito civil GUSTAVO ALVES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO Há duas semanas, três caixas cheias de papéis chegaram ao gabinete do procurador Marcelo Medina, do Ministério Público Federal em Nova Friburgo (RJ), que as esperava desde janeiro. São documentos do governo sobre a contratação de emergência de empreiteiras para socorrer as sete cidades atingidas pela enxurrada que deixou mais de 900 mortos na região serrana. Medina espera que os contratos mostrem como foram gastos os R$ 70 milhões enviados pelo governo federal para ajudar na recuperação. O procurador comanda inquérito civil público sobre a ajuda. Com base na leitura inicial dos documentos e em depoimentos de fiscais da Empresa Estadual de Obras Públicas e das empresas, viu irregularidades como contratos apenas verbais e falta de controle na execução. "Quem fez o quê, ninguém sabe", diz o procurador. Entre as construtoras contratadas, estavam gigantes do ramo, como a Queiroz Galvão, a Odebrecht e a Delta. SEM CONTRATO As empreiteiras que atuam na região foram convocadas por uma entidade privada, a Associação de Empreiteiras do Rio. Depois, iniciaram trabalho sem contratos. "Num momento imediatamente após a tragédia, isso é até aceitável", diz Medina. Mas, para o procurador, a contratação deveria ter sido formalizada pouco depois. "A lei autoriza a dispensa de licitação, mas não de certas formalidades", afirma. Por falta destas formalidades, o governo também pagou mais caro pelo socorro, diz Medina. Os valores pagos às empreiteiras foram os das tabelas do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e do Sicro-2 (Sistema de Custos Rodoviários). "Deveria ter havido uma cotação com as empresas do ramo para saber qual ofereceria o valor mais baixo, que é sempre abaixo da tabela", afirma Medina. "Nos primeiros dias, seria admissível o Estado indenizar as empresas pelo trabalho seguindo o valor da tabela", diz. "Mas, no sexto dia, já seria possível fazer a cotação." OUTRO LADO A Secretaria Estadual de Obras reconheceu que os preços pagos seguiram as tabelas do Sinapi e do Sicro-2. O órgão informou que empreiteiras foram contratadas por termos de ajustes de contas. Segundo o governo, os termos "só podem ser formalizados após a prestação do serviço", por exigência legal. Também afirmou que os pagamentos só são feitos depois de os serviços serem "realizados, fiscalizados, medidos e atestados". Dos R$ 70 milhões, foram gastos R$ 49 milhões com as empreiteiras, disse a secretaria. Medina diz que, com a demora no envio da documentação, passados seis meses da tragédia, não se sabe quais trabalhos foram realizados. "Hoje, temos de acreditar no que dizem os fiscais das empresas e o governo do Estado", diz o procurador. Texto Anterior: Quebra-cabeça Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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