São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Senado aprova mudanças no trâmite das MPs DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem por unanimidade a PEC (proposta de emenda constitucional) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. Depois de um impasse que se arrastava desde o primeiro semestre, governistas e a oposição fecharam acordo. A matéria será votada hoje em 2º turno pelo Senado e depois irá à Câmara. A principal mudança é a limitação do prazo da Câmara para analisar a MP. Relator da PEC, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fixou o prazo de 80 dias para que os deputados analisem a MP antes de encaminhá-la ao Senado. Antes da mudança, o Congresso tinha 120 dias para votar as MPs, sem a divisão do prazo entre as Casas -o que permitia à Câmara consumir quase todo o tempo previsto. Pela proposta, o Senado terá 30 dias para analisar as medidas. Nos 10 dias restantes, a Câmara poderá votar mudanças no texto. Para atender ao governo, Aécio tirou o artigo que impedia a vigência imediata após a edição, mas manteve a limitação de um assunto. (GABRIELA GUERREIRO) Texto Anterior: Planalto promete R$ 1,7 bi em emendas para agradar à base Próximo Texto: Jornalista Mario Sergio Conti é novo apresentador do "Roda Viva" Índice | Comunicar Erros

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