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Procuradoria quer anular contrato no AC
Há suspeitas de favorecimento de empresa em venda de helicóptero ao governo; ação pede de volta R$ 9,2 mi
Procuradoria diz que valor de aeronave foi abusivo; empresa não comenta e governo diz que compra foi regular
JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal no Acre entrou com uma
ação para anular um contrato entre a Helibras e o governo do Estado de compra de
um helicóptero em 2008.
Segundo a Procuradoria,
houve favorecimento da empresa no pregão e o valor pago pela aeronave foi abusivo.
A Procuradoria pede que a
Helibras devolva R$ 9,2 milhões -valor corrigido do pagamento do aparelho, que à
época custou R$ 7,9 milhões
para os cofres do Acre.
A Helibras foi presidida até
março pelo ex-governador e
candidato ao Senado Jorge
Viana (PT). Ele é aliado do
atual governador Binho Marques (PT), responsável pela
compra, há dois anos, e irmão de Tião Viana, candidato petista ao governo.
A Helibras afirma que ainda não foi notificada da ação
e que ainda vai aguardar para comentar o caso.
O governo do Acre diz que
o método usado na compra
foi considerado adequado
pelo Tribunal de Contas da
União e que não concorda
com a ação do Ministério Público. Jorge Viana negou anteriormente tráfico de influência na Helibras.
Segundo a ação, a empresa foi favorecida porque detalhes do pregão para a compra do helicóptero incluíam
requisitos disponíveis apenas em aeronaves fabricadas
pela Helibras, o que prejudicou os concorrentes. De acordo com a Procuradoria, o pregão especificava até a cor dos
assentos da aeronave que o
Acre queria comprar.
O Ministério Público também afirma que comparou
valores de helicópteros fornecidos pela Helibras a outros Estados à época e notou
um sobrepreço de R$ 1 milhão no comprado pelo Acre.
O modelo aplicado para a
compra, o pregão presencial,
também foi irregular, segundo a Procuradoria, que afirma que deveria ter sido realizada uma concorrência.
A aquisição do aparelho
foi fruto de convênio celebrado entre o Estado do Acre e o
Ministério da Justiça, quando Tarso Genro (PT) ainda
era ministro.
No dia 6 de setembro, a Folha mostrou que a Helibras
pagou uma viagem na França para servidores do Ministério da Justiça responsáveis
por liberar verba para os Estados comprarem aeronaves.
A compra investigada foi
feita antes da viagem.
A ação do Ministério Público também pede para que
sejam ouvidos os responsáveis pelo negócio -o governo do Acre e a empresa. A
ação teve origem em um inquérito civil público instaurado em novembro de 2009.
Não é a primeira vez que o
Ministério Público Federal
no Acre toma medidas contra o aparelho.
Em 2009, a Procuradoria
pediu que a pintura da fuselagem, que mostrava uma
estrela vermelha, fosse mudada. A estrela foi interpretada como propaganda do PT.
O pedido não foi atendido.
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