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Tribunal libera acesso da Folha a processo de Dilma
Após ter pedido negado, jornal obtém direito de ler autos de prisão da petista
Só relator votou contra liberação de consulta; advogada da Folha diz que resultado é vitória "de toda a sociedade"
DE BRASÍLIA
A Justiça Militar liberou
ontem acesso da Folha aos
autos do processo que levou
a presidente eleita, Dilma
Rousseff, (PT) à prisão, durante a ditadura (1964-85).
O jornal havia protocolado
no STM (Superior Tribunal
Militar) mandado de segurança, em setembro, para ter
acesso aos documentos que
trazem informações sobre a
detenção de Dilma e de outros militantes que atuaram
na VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares), uma das organizações da esquerda armada.
O presidente do tribunal,
Carlos Alberto Soares, havia
trancado em março os documentos num cofre do STM,
como revelou a Folha no mês
de agosto.
Ao negar acesso, o ministro alegou que queria evitar
uso político dos documentos
durante o processo eleitoral e
que os papeis estavam deteriorados pelo tempo. Ontem,
Soares não participou do julgamento.
Na sessão, dez ministros
do STM votaram pelo acesso
do jornal ao processo. Para
eles, trata-se de um "processo histórico", por isso o veto
configurava censura e ia contra a liberdade de imprensa.
O relator do mandado de
segurança, Marcos Torres,
foi o único dos ministros que
votou contra o acesso. Segundo Torres, o jornal, ao
consultar os documentos,
iria invadir a intimidade e a
privacidade de Dilma.
A ministra Maria Elizabeth
Rocha, que assessorou Dilma
na Casa Civil, votou pela publicidade do processo, embora tenha feito a ressalva de
que todo e qualquer relato de
tortura deveria ser mantido
sob sigilo, para se preservar a
intimidade dos envolvidos.
Esse argumento também
foi rejeitado pelos demais ministros do tribunal militar.
"Não existe liberdade de
imprensa pela metade", afirmou o ministro Artur Vidigal
de Oliveira.
O ministro Fernando Sérgio Galvão, que já havia se
posicionado contra o acesso
ao processo de Dilma, ontem
mudou de opinião, votando
a favor da Folha.
A sessão, que durou quase
cinco horas, foi considerada
"histórica" pelo ministro José Américo dos Santos.
SUSPENSÃO
O julgamento da ação da
Folha havia sido suspenso
por duas vezes -a última delas depois de um pedido da
AGU (Advocacia-Geral da
União) para se manifestar no
processo.
Ontem, na retomada da
sessão, o órgão argumentou
que Dilma e todos os demais
réus no processo, mais de 70,
deveriam ser ouvidos antes
da liberação da papelada.
Os ministros do tribunal,
contudo, também rejeitaram
esse pedido da AGU.
A Folha poderá consultar
o processo somente após a
publicação da ata da sessão,
o que deve ocorrer na próxima semana.
O vice-presidente do STM,
William de Oliveira Barros,
que presidiu a sessão ontem
(ele não votou), disse que, "a
princípio", somente a Folha
terá acesso aos autos, já que
"foi ela quem pediu".
Taís Gasparian, advogada
do jornal, afirmou que a decisão é "uma vitória não só
da Folha, mas de toda a
sociedade".
"O STM honrou com sua
tradição liberal. É uma vitória um pouco óbvia, já
que o processo jamais poderia ficar sob sigilo", disse a advogada.
Arquivado desde 1970, o
processo traz informações
de Dilma e de outros réus.
Presa no início daquele
ano, a presidente eleita foi
condenada pela Justiça
Militar de três Estados (Rio
de Janeiro, Minas e São
Paulo) por subversão. No
final de 1972, ela deixou a
prisão, onde foi torturada.
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