São Paulo, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

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JUDICIÁRIO

STF confirma saída de titulares de cartório

O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem, por 6 votos a 3, decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem ter passado em concurso.
Segundo o conselho, mais de um terço dos tabeliães estão nessa condição.
Os ministros entenderam que a Constituição de 1988 criou a necessidade de concurso para se tornar tabelião.


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