Ex-ministra cometeu falta por não apresentar evolução patrimonial e relação de parentes em cargos públicos

Comissão afirma que outros cinco ministros ainda não entregaram documentos depois de terem assumido cargos

DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública da Presidência aplicou censura ontem à ex-ministra Erenice Guerra por falta ética ao não mostrar, quando assumiu a chefia da Casa Civil, documentos sobre sua evolução patrimonial e lista de parentes em cargos públicos.
Toda autoridade que ocupa um cargo na alta administração pública federal é obrigada a apresentar à Comissão a chamada DCI (Declaração Confidencial de Informação), que serve para que se verifique eventuais casos de conflito de interesse e nepotismo envolvendo o servidor.
Ontem, a comissão aprovou relatório que pede a abertura de um processo para apurar as suspeitas de envolvimento de Erenice em tráfico de influência na Casa Civil que têm como pivô seu filho Israel Guerra. A investigação correrá sob sigilo e no máximo poderá dar nova censura à ex-ministra.
Erenice deixou a Casa Civil anteontem, após reportagem publicada pela Folha em que sócios da empresa EDRB, de Campinas, acusam seu filho Israel e um ex-assessor de pedir R$ 240 mil mais 5% de comissão para agilizar a liberação de crédito do BNDES. Em nota, Erenice culpou as "paixões eleitorais" pelas acusações contra ela e sua família.
A Comissão fez reunião extraordinária ontem para analisar a situação de Erenice. A pena de censura foi aprovada por unanimidade.
A censura fica registrada na ficha do servidor pelos próximos três anos, mas não impede que Erenice volte a assumir cargo no governo.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê que autoridades devem entregar a DCI em até dez dias após assumir o cargo, o que, no caso de Erenice, venceu em 10 de abril.
Segundo o conselheiro Fabio Coutinho, após o vencimento dos dez dias a ex-ministra foi notificada duas vezes pelo atraso na documentação. Em nenhum momento ela justificou o descumprimento da norma.
A comissão informou que atualmente existem 54 casos de atraso no envio da DCI, dos quais cinco são ministros. A comissão alegou porém que não pode informar o nome deles. (FÁBIO AMATO)


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