JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

Para aceitar um acordo em torno da aprovação da Comissão da Verdade, a oposição quer garantias objetivas da imparcialidade do grupo governamental, que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
A escolha dos sete membros da futura comissão, segundo o projeto de lei que pode ser votado ainda nesta semana, é exclusiva da presidente Dilma Rousseff.
Em reunião na semana passada com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o DEM ponderou que os critérios de escolha previstos no projeto são subjetivos -"reconhecida idoneidade e conduta ética", por exemplo.
"Mas e se o escolhido participar do diretório de um partido, pode?", pergunta o deputado ACM Neto (DEM-BA).
Segundo ele, o ideal é que o próprio texto seja mudado antes de ser votado, contemplando novas condições, ainda a serem combinadas.
A proposta da oposição não é conflitante com a do governo. Desde o início das negociações, ele afirma não querer levar para a comissão eventuais disputas partidárias e diz que os membros não devem ser nem militares nem perseguidos pela ditadura (1964-1985).
O que o governo não quer é mexer no projeto. Avalia que, se enxertar uma emenda da oposição, teria que ceder também a setores da esquerda que criticam o texto.
Para convencer seus opositores, afirma que o projeto já contempla a pluralidade dos membros e que a escolha de Dilma terá bom senso.
Outro receio da oposição é que a comissão acabe alimentando ações do Ministério Público Federal.
No mês passado, a subprocuradora-geral da República Gilda Pereira de Carvalho mandou circular aos Estados pedindo aos procuradores da República que priorizem ações contra agentes públicos envolvidos na repressão.


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