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CASA CIVIL
Conclusão de sindicância do caso Erenice ficará para abril de 2011
DE BRASÍLIA - A conclusão da
apuração interna da Casa Civil
sobre o suposto tráfico de influência praticado pela ex-ministra Erenice Guerra e por ex-assessores da pasta, e a eventual punição aos envolvidos,
não acontecerá antes de abril
do ano que vem.
Desde 17 de setembro, a ex-braço direito da presidente
eleita, Dilma Rousseff, e dois
ex-assessores da pasta são investigados em uma sindicância instaurada pelo ministro
Carlos Eduardo Esteves Lima.
A comissão responsável pela sindicância, porém, não tem
poder punitivo. O que o grupo
pode fazer é "sugerir" a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), este
de caráter punitivo.
No entanto, esse processo,
de acordo com as regras do estatuto do servidor, pode durar
até cinco meses.
A decisão sobre a abertura
de um PAD -uma réplica de
um processo judicial- cabe ao
ministro-chefe da Casa Civil.
Há a possibilidade de que essa
decisão fique para 2011.
Caso o PAD seja instaurado,
novos prazos começam a contar, todos eles mais amplos
que os da sindicância, que já
sofreu duas prorrogações -a
última não tinha amparo na lei
que baseou a abertura da sindicância. Segundo um integrante da comissão, a prorrogação partiu de uma "interpretação jurisprudencial".
A maior punição administrativa possível para Erenice e
os assessores é o impedimento
de ocupar qualquer cargo na
administração federal.
Ontem, o Senado rejeitou o
convite para que Dilma e Erenice prestassem depoimento
na Comissão de Constituição e
Justiça sobre as denúncias.
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