São Paulo, sábado, 19 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE O compromisso com a moralidade do magistrado JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA São apenas três grandes associações de magistrados no Brasil: AMB, Anamatra e Ajufe. Não são sindicatos de juízes, como na França. Não defendem apenas interesses dos juízes. Aqui enfrentam delicado equilíbrio. Defendem interesses dos juízes e ao mesmo tempo colaboram para Justiça eficiente e ética. Quando alcançam esse equilíbrio, legitimam-se. Do contrário, começam os problemas. A eventual fraude na Ajufer teria sido feita por juízes, contra juízes, a ser julgada por juízes. O que esperar da eventual punição dos magistrados responsáveis? Fraude pode ocorrer em qualquer associação. São julgadas pela Justiça comum. São conflitos entre partes privadas. Mas ser juiz implica um compromisso adicional. A lei estabelece ser seu dever "conduta irrepreensível na vida particular". Estar envolvido em fraudes, fora dos tribunais, fere esse dever? O consenso é que sim. E juiz pode punir juiz, sim. Há pouco tempo, em Brasília, dois juízes foram afastados por conduta indevida. A discussão é se ele deve ser afastado das funções quando os fatos ficam claros ou somente no final do processo? O Conselho Nacional de Justiça optou por ação preventiva: afastou o então principal responsável pela associação, que apelou ao STF. O ministro Marco Aurélio, em posição a ser confirmada, entendeu que o CNJ só pode afastar o juiz após completados outros processos administrativos em curso. Optou por estratégia curativa. O CNJ só poderia afastar o magistrado se fosse constatada imperícia, simulação, procrastinação indevida ou incapacidade de atuação dos tribunais responsáveis. Levantou um conflito de competências. O CNJ pode conduzir suas investigações? Quando? Ou não pode? A população em geral desconhece essas questões. O dever do magistrado de manter conduta irrepreensível na vida particular é direito da cidadania. Esse direito, para alguns, já estaria afetado pela denúncia formulada pelos juízes prejudicados. Outros acham que um bom exemplo seria os próprios envolvidos se afastarem, aguardando o julgamento final. Qual o melhor caminho para um compromisso com a moralidade? JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio. Texto Anterior: Procurador afirma que magistrados praticaram crimes Próximo Texto: Mensalão: Ação sobre empréstimo ao PT retorna a Minas Índice | Comunicar Erros

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