São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Justiça do Paraná suspende de novo superpensão de Requião Ex-governador do Estado recebe aposentadoria de R$ 24 mil ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA O Tribunal de Justiça do Paraná revogou ontem a decisão que garantia ao senador Roberto Requião (PMDB) o recebimento da aposentadoria como ex-governador, de R$ 24 mil mensais. Requião havia obtido, na última quarta-feira, uma liminar que determinava que ele continuasse recebendo o benefício, previsto na Constituição Estadual, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse a questão. No final de março, o atual governador Beto Richa (PSDB) cancelou as aposentadorias de quatro ex-governadores do Estado -além de Requião, foram afetados Orlando Pessuti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira. Apesar disso, os quatro continuam recebendo o benefício porque recorreram da decisão do governo e seus recursos ainda não foram analisados pela Procuradoria-Geral do Estado. Cinco ex-governadores do Estado, que obtiveram o benefício antes de 1988, não tiveram as pensões anuladas. Na avaliação do governo do Paraná, as aposentadorias vão contra a Constituição Federal de 1988, que não prevê pensão semelhante a ex-presidentes da República. Também ontem, no entanto, o governo sofreu uma derrota na Assembleia Legislativa, que rejeitou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretendia acabar com a concessão de aposentadorias vitalícias aos ex-governadores do Estado. Para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 33 votos favoráveis, de um total de 54. Apenas 24 deputados, no entanto, votaram a favor -foram 12 votos contrários e 13 abstenções. Texto Anterior: Lula inicia escolha de candidatos para 2012 Próximo Texto: Aécio reconhece erro, mas só por habilitação vencida Índice | Comunicar Erros

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