São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 2011

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CÂMARA

Embate sobre Código Florestal entre governistas trava votações

DE BRASÍLIA - Principal aliado do Planalto, o PMDB contrariou ontem o governo e impediu a votação na Câmara de uma medida provisória que concentra interesses com impacto nos cofres públicos.
O governo tentou votar a medida provisória 517 que, entre outros assuntos, trata da prorrogação de um encargo nas contas de luz que movimenta R$ 2 bilhões por ano.
Mas o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), havia prometido na semana passada que o partido não analisaria nada antes da votação da reforma do Código Florestal.
Ele ainda tentou costurar a votação do código para a sessão de ontem, mas a ideia foi derrubada pelo governo em uma reunião com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
O líder do PMDB chegou a sugerir uma solução para o último ponto de impasse que há no texto do código, sobre o uso das APPs (áreas de preservação permanente).
O partido vai apresentar uma emenda autorizando a manutenção das atividades agrícolas das APPs até que o Executivo edite uma regulamentação para a ocupação dessas áreas. A proposta conta com aval da oposição.
O Planalto, no entanto, não aceitou e insiste em ter a prerrogativa de regular as APPs por decreto. "O governo não tem acordo com nenhuma emenda. O governo é contra anistia geral pra quem desmatou", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O código deve ser votado na próxima terça.


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