Vacâncias prolongadas em algumas diretorias e indicações políticas não são problemas, afirmam assessorias de imprensa

DE SÃO PAULO

As assessorias de comunicação das agências reguladoras Anac, ANP, ANTT e Aneel afirmam que o contingenciamento de verbas do Orçamento não tem atrapalhado de modo substancial suas atividades, sobretudo na área de fiscalização.
E que a vacância prolongada em algumas de suas diretorias também não afeta os processos decisórios.
Segundo a assessoria da ANTT, os contingenciamentos ocorrem no contexto da necessidade de o governo federal continuar realizando superávits primários para o pagamento do serviço da dívida pública.
Sobre sua indicação política como diretor da agência, Jorge Macedo Bastos afirma: "Quanto à militância política contaminar eventualmente as decisões da ANTT, há salvaguardas naturais e legais para que isso não ocorra".
Segundo a assessoria da Aneel, ao longo de 2010 o contingenciamento, "por enquanto, não atrapalhou", e a vacância nas diretorias "não chegou a ser um problema" para a agência.
Segundo Luiz Fernando Manso, assessor da ANP, os recursos à disposição da agência têm sido suficientes para desempenhar suas funções sem restrições.
Para Manso, a ANP não perderá suas funções com a Pré-Sal Petróleo. "A Pré-Sal Petróleo não terá nenhuma atribuição de reguladora ou fiscalizadora pelo Estado, atribuições que permanecem sendo da ANP."
Claudia Andrioli, da Anac, diz que "o contingenciamento não atrapalha a fiscalização e a mobilidade de agentes da agência".
"Até 31 de julho de 2010, a Anac aplicou R$ 12,4 milhões nas ações de regulação e fiscalização. O valor, referente aos primeiros sete meses do ano, corresponde a 51,8% do total disponível, que é de R$ 23,9 milhões."
Sobre a vacância, disse que, na falta dos diretores, "as decisões foram tomadas "ad referedum" da diretoria -trâmite legal em que a decisão definitiva é aprovada pelo quadro completo da diretoria colegiada".
Outras agências citadas na reportagem não responderam a pedidos de entrevista.


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