CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE SÃO PAULO

O lobby nos EUA é um direito constitucional, garantido pela primeira emenda, segundo a qual "o Congresso não fará lei (...) restringindo (...) o direito do povo de (...) dirigir petições ao Governo para a reparação de seus agravos".
Por isso, apesar de sua perene impopularidade, muito tempo passou até a atividade ser regulada. A primeira tentativa ocorreu em 1911. Só em 1946 veio a aprovação da Lei de Registro de Lobby, que -como o nome indica- tinha a ver mais com transparência do que com regulamentação.
A legislação de 1946 exigia que lobistas e seus clientes se registrassem em órgão público e revelassem quanto gastaram a cada ano para exercer suas funções. A Suprema Corte considerou a lei constitucional em 1954, mas lhe deu interpretação que limitou seus efeitos.
A indignação pública com o escândalo de Watergate no início da década de 1970 levou a medidas mais duras, na Lei de Exposição do Lobby, de 1976, a qual, no entanto, não chegou a ser promulgada porque Câmara e Senado não conciliaram as duas versões que aprovaram separadamente.
Esforço similar para chegar a uma lei com o mesmo nome da de 1976 também fracassou em 1993, apesar da intensa campanha pública a seu favor, no bojo do relativo sucesso da campanha do candidato independente Ross Perot na eleição presidencial de 1992, que tinha o combate ao lobby entre suas principais bandeiras.
O enrijecimento da lei veio em 2006, depois do caso Jack Abramovich, um lobista que se declarou culpado -após investigação parlamentar- de diversos casos de suborno, tráfico de influência e outros crimes. Ele acusou outras dez pessoas. Todas cumpriram pena de prisão (inclusive um deputado).
A nova lei proíbe lobistas de pagar viagens, refeições e presentes a autoridades públicas e aumenta exigências de prestação de contas por eles. Mas ela tem muitos buracos, que a têm tornado pouco eficiente. Por exemplo, autoridades têm viajado a convite de ONGs, as quais são meras fachadas de lobistas ou seus clientes.
A legislação de 2006 e o aumento das restrições à presença de lobistas em reuniões de governo impostas pelo presidente Obama fizeram com que muitos deles se descredenciassem e passassem a agir informalmente.
O número de lobistas credenciados em Washington caiu de 13.200 em 2007 para 11.200, mas nunca a indústria do lobby foi tão ativa e lucrativa nos EUA quanto nos últimos dois anos.
O próprio Obama tem sido muito menos duro com os lobistas do que havia prometido. Diversos deles (registrados ou não, na ativa ou já aposentados) viraram assessores seus ou de ministros; muitos funcionários graduados de sua administração a deixaram e foram trabalhar em escritórios de lobby ou empresas privadas.


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