Unicel recebeu atestado inédito de capacidade técnica para obter licença

Foi a primeira e a única vez que a Diretoria de Telecomunicações aprovou serviço com base apenas em testes

ELVIRA LOBATO
DO RIO
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

A Presidência da República deu atestado único de capacidade técnica à Unicel do Brasil Telecomunicações, empresa que tem como consultor o marido da ex-ministra Erenice Guerra.
Foi a primeira e única vez que a Diretoria de Telecomunicações da Presidência avalizou um serviço experimental, o que causou surpresa às empresas do setor por não ser de praxe órgãos públicos atestarem capacidade baseados somente em testes.
O documento a que a Folha teve acesso é de janeiro de 2007, quando Erenice era secretária-executiva da Casa Civil e a candidata Dilma Rousseff (PT), ministra.
A Unicel brigava na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por uma licença para implantar serviço de comunicação via rádio, que atenderia as Forças Armadas, a Presidência da República e a Polícia Federal -pedido ainda em análise.
Assinado por um diretor da Presidência, o atestado especifica a capacidade do sistema e diz que ele foi instalado e operado de "maneira satisfatória".
No entanto, não consta o período em que a rede funcionou nem que ela se baseou apenas em teste.
O presidente da Unicel, José Roberto Melo da Silva, disse que documento foi usado em processos na Anatel e no Tribunal de Contas da União.

PADRINHO
Silva é amigo do marido de Erenice, José Roberto Camargo Campos, e padrinho de casamento do casal. Campos foi contratado pela Unicel para prestar serviços de implantação de rede.
De acordo com relato de Silva à Folha, o marido de Erenice foi o responsável por instalar, de forma gratuita, equipamentos chineses no Ministério da Defesa e na Presidência, em 2004.
Batizado entre os militares de ""Projeto Contato", o teste contou com autorização da Anatel, mas ainda sem ter licença para implantar comercialmente o serviço.
Ainda em 2004, a Unicel participou de chamamento público na Anatel para interessados em explorar a faixa frequência não usada pelas operadoras de celular.
O elo da empresa com os militares aumentou em 2005, quando o coronel da reserva Elifas Gurgel foi nomeado presidente da Anatel e autorizou a Unicel a explorar comercialmente a frequência, com dispensa de licitação.
A medida foi contestada pela área técnica do órgão regulador, favorável à realização de licitação. A Unicel recorreu à Justiça.
A discussão só acabou no ano passado, quando o TCU confirmou o entendimento de que era dispensável a licitação, mas ordenou que a Anatel convocasse todas as empresas que haviam manifestado o interesse em 2004, e não apenas a Unicel.
Segundo a "Veja", Erenice e o marido fizeram pressão na agência para que técnicos revissem pareceres e conselheiros mudassem os votos, e teriam conseguido reduzir em R$ 8,4 milhões o valor da concessão prevista em lei.
Após deixar o comando da Anatel, Elifas Gurgel tornou-se consultor da Unicel. Ele confirmou à Folha que representa a empresa em processos na agência reguladora e que participou de reuniões na Defesa para discussão do projeto testado em 2004.
Caminho inverso fez o advogado da empresa Gustavo Laender, que deixou a Unicel e foi nomeado em janeiro deste ano assessor da Secretaria Executiva da Casa Civil.
Há dois anos, a empresa tornou-se operadora de telefonia celular na Grande São Paulo, com a marca "aeiou". A implantação da rede foi feita pelo marido de Erenice.


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