São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Sem CNJ, 54 investigações vão acabar, diz Calmon Em evento na Folha, ministra diz que suspeitos voltarão a ser aposentados AMB só pede que juízes sejam processados em primeiro lugar perante seus tribunais, afirma o presidente da Apamagis FREDERICO VASCONCELOS FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO Se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos. A previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, em debate na Folha anteontem. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" caso o STF decida que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas. O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados. Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ. Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional "para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ". Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. "Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário", pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse. Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local. Calmon decidiu então "assumir uma posição política", "falando para o público em geral". Embora admita que "carregava nas tintas", diz que não generalizou ao dizer que havia bandidos de toga. Citou um pistoleiro que se tornou juiz: "Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta". DESEMBARGADORES Calmon disse que os magistrados de primeiro grau são investigados, mas a situação fica mais difícil quando envolve desembargadores. "Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira." Segundo o presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, a AMB não quer esvaziar os poderes do CNJ. De acordo com ele, a entidade quer permitir que os magistrados possam ser processados primeiro perante seus tribunais" e, depois, dependendo do resultado, ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância. Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda para garantir os poderes do CNJ caso a ação da AMB seja vencedora no Supremo. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

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