São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros SAIBA MAIS Regra definitiva depende de novos julgamentos DE BRASÍLIA A concessão de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já foi alvo de cinco ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte só extinguiu a pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007. O tema deve voltar ao plenário. Ministros ouvidos pela Folha esperavam que, com o julgamento do petista, as Assembleias fossem rever os pagamentos, o que não ocorreu. Avaliam também que serão necessárias análises de mais ações para que seja editada súmula vinculante, estendendo a derrubada das aposentadorias para todos os Estados. Está com o ministro Dias Toffoli ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão. Texto Anterior: Governador por 10 dias criou lei em causa própria Próximo Texto: Serra volta à cena por comando do PSDB Índice | Comunicar Erros

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