São Paulo, quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo cede, mas impasse sobre royalties permanece União propôs abrir mão de mais R$ 450 milhões de sua receita com o petróleo Apesar do aceno, Estados produtores não aceitam perder recursos; decisão pode ir a voto no Congresso VALDO CRUZ SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA O governo Dilma acenou ontem com a possibilidade de ceder mais na divisão da receita de tributos do petróleo, mas novamente não conseguiu acordo, ao rejeitar as três propostas apresentadas pelos Estados produtores. A falta de entendimento na reunião de ontem pode fazer a disputa ser decidida no Legislativo -onde Estados não produtores têm maioria e podem derrotar os principais produtores -Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Depois de ter aceitado na semana passada reduzir em 33% sua fatia nos royalties, a União sinalizou que pode diminuir em 8% sua receita com participação especial, tributo pago pelas petroleiras em campos mais lucrativos. Pela proposta, a União deixaria de arrecadar mais R$ 450 milhões no próximo ano, depois de já ter aceitado abrir mão de R$ 800 milhões com os royalties dos campos em mar já licitados por regime de concessão -reduzindo sua fatia nesse tributo de 30% para 20% em 2012. A sinalização da União agradou Estados não produtores, mas não foi aceita pelos produtores. Isso porque eles também teriam que abrir mão de parte de sua fatia. Os governadores destes Estados haviam apresentado três propostas, descartadas pelo ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. Após reunião com congressistas, ele listou os motivos: 1) Aumentar a alíquota dos royalties do pré-sal de 15% para 20% no modelo de partilha de produção, conforme uma das propostas, afetaria principalmente a Petrobras, e indiretamente o governo, que é seu controlador. Além disso, tiraria dinheiro do fundo social que será criado. 2) Distribuir 50% do lucro do petróleo do pré-sal para Estados e municípios também tiraria dinheiro do fundo, que pela regra atual terá a totalidade dos recursos. 3) Elevar a alíquota das participações especiais pagas pelas empresas que exploram petróleo configuraria quebra de contrato. Além disso, prejudicaria a Petrobras e sua capacidade de investir. Segundo Barbosa, todos têm que ceder. "A União cedeu, Estados produtores e os não produtores também, que vão receber inicialmente menos, com uma transição gradual", disse. Representando Estados produtores, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que o Rio não aceita ceder em relação a campos já licitados, posição já manifestada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). "Podemos até ser derrotados no Congresso, mas não vamos ser coniventes com a derrota", disse Dornelles. O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou que na próxima terça-feira haverá nova rodada de negociações entre as partes. O governo tenta fechar um acordo antes de 5 de outubro, quando deve ser votada a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projeto que faz uma distribuição mais igualitária dos royalties entre os Estados. Se isso ocorrer, os produtores ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Saúde precisa de mais de R$ 45 bi extra, diz governo Índice | Comunicar Erros

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