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Ministros criticam decisão de tribunal militar
Integrantes do STF defendem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso a processo de Dilma
Ação que levou petista à prisão na ditadura está arquivada em cofre no STM e pedido de acesso aos papéis foi negado
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a
Folha tenha acesso ao processo da candidata petista
Dilma Rousseff, arquivado
em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar).
"É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à
história deste país", disse o
ministro Marco Aurélio Mello. "O princípio maior é a
publicidade. Não vejo obstáculo constitucional", disse.
O ministro Carlos Ayres
Britto concorda: "Em linha
de princípio, [o processo de
Dilma] é um documento público". Ele cita o artigo 5º da
Constituição: "Todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu
interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral".
Assim também pensa Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico.
Em tese, não teria problema
em ter acesso", disse.
O próprio advogado-geral
da União, Luís Inácio
Adams, disse que "a regra
geral é a da publicidade".
Um outro ministro do Supremo, pedindo reserva, disse que achou "estranho" o
pedido de vista da AGU, que
para ele pareceu mais uma
"manobra" para que o caso
não fosse julgado.
Adams, no entanto, afirma que a AGU só fez seu trabalho -que é defender juridicamente o governo. Segundo ele, houve um erro no
processo: o órgão deveria ter
sido intimado pelo relator a
participar do processo, o
que não aconteceu.
Em agosto, a Folha revelou que o processo que levou
Dilma à prisão na ditadura
(1964-85) foi retirado dos arquivos e trancado em cofre
por ordem do presidente do
STM, Carlos Alberto Marques
Soares. Ele o mantém em sigilo, segundo diz, para evitar
uso político do material. A
Folha requisitou acesso, que
foi negado por Soares.
O jornal, então, protocolou mandado de segurança
que começou a ser julgado
pelo plenário do STM no último dia 5, mas foi interrompido por um pedido de vista.
O caso foi retomado anteontem, mas, a pedido da
presidência do STM, a AGU
pediu acesso à ação, levando
a nova suspensão.
O advogado-geral da
União disse que foi procurado pelo presidente do STM
um dia antes do julgamento
ser retomado. "Eu liguei para ele para conversar sobre
várias coisas. Na conversa,
surgiu a questão de se a AGU
faria ou não a defesa do ato
dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção".
Para o advogado Roberto
Delmanto Jr., "causa estranheza o pedido da AGU no
meio do julgamento, semanas antes das eleições".
O cientista político Jorge
Zaverucha, autor de estudos
sobre as Forças Armadas,
afirma que a Folha está "corretíssima" de pedir os documentos e considera que a atitude do STM "em nada favorece a democracia". Para ele,
não cabe ao STM prejulgar o
uso que se fará dos dados.
Colaborou UIRÁ MACHADO , de São Paulo
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