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Queda na receita ameaça obras e o 13º nos Estados
Investimentos sofrem cortes para compensar perdas de R$ 8,6 bilhões
Falha em cálculo do governo tira quase um mês da receita vinda de fundos de participação
de Estados e prefeituras
FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa
de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Em alguns casos, a receita
de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o
13º do funcionalismo.
A saída tem sido cortar investimentos e interromper
obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.
Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da
União para as unidades da
Federação neste ano ficarão
R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009
-e base para os orçamentos
elaborados por governadores e prefeitos.
Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os
repasses fecharão o ano em
R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3
bilhões -em uma média
mensal de R$ 9,4 bilhões.
É como se os Estados e municípios tivessem de viver os
12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.
A frustração com a receita
afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste, mais
dependentes de verbas federais (veja quadro), e cerca de
três quartos dos municípios.
Nessas prefeituras, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos
com pessoal, custeio administrativo e investimentos.
Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi
encorajado pelo otimismo da
Fazenda com a recuperação
da arrecadação em 2010,
após a crise do ano passado.
Embora todas as receitas
tenham de fato crescido, o
Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram
longe do imaginado.
Os dois impostos formam
o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM
(Fundo de Participação dos
Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.
O problema acrescenta um
conflito em potencial entre o
novo governo, governadores
e prefeitos, em uma agenda
já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF.
Há alguns dias, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse à Folha
que vários colegas dos Estados do Nordeste e do Norte se
queixavam da falta de dinheiro. E que a maior preocupação era com o 13º.
Alguns governadores no
último ano de mandato também temem não ter receita
para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só em poucos Estados das
duas regiões, como Pernambuco e Bahia, os cortes não
afetaram muito os investimentos, pois eles dependem
menos do que seus vizinhos
desses fundos.
"Não houve cortes, mas remanejamento de várias despesas para fechar as contas",
diz Carlos Martins, secretário
da Fazenda da Bahia.
No Maranhão, obras para
novas escolas foram interrompidas. No Piauí, houve
corte até de combustível.
OUTRO LADO
Em resposta à Folha, o Tesouro não comentou a frustração dos Estados com a receita. Mas afirmou que, em
2010, o repasse de recursos
até outubro foi de R$ 38,7 bilhões, 7,1% superior ao do
mesmo período em 2009.
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