São Paulo, terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TCU denuncia e multa Vannuchi por superfaturamento Tribunal aponta sobrevalor de R$ 214 mil em contrato entre empresa de eventos e secretaria; cabe recurso da decisão TCU ordenou devolução de R$ 480 mil aos cofres públicos; "supostas irregularidades" não procedem, diz pasta JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE BRASÍLIA O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e assessores foram multados e denunciados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Ministério Público Federal pelo suposto superfaturamento do contrato com empresa de eventos de Brasília. Cabe recurso da decisão ao plenário do tribunal. O contrato, de R$ 2,3 milhões, foi firmado em 2006, sem licitação, com a Aplauso Eventos, que coleciona denúncias de possíveis irregularidades em contratos com órgãos públicos. A promotora foi responsável pela organização da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 2006. No caso da Secretaria de Direitos Humanos, o TCU determinou a devolução de R$ 480 mil e aplicou multas de R$ 294 mil. A autuação a Vannuchi foi de R$ 10 mil. O acórdão aponta superfaturamento de R$ 214 mil para locar espaço da Academia de Tênis de Brasília e 963 diárias pagas, mas não usadas. Embora o evento tenha reunido 1.500 pessoas, o contrato locou 4.000 cadeiras, por R$ 128 mil, outro indício de irregularidade, diz o TCU. Rogério Sottili, secretário-adjunto, Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Niusarete Margarida de Lima e a Aplauso foram condenados a repor o dinheiro. Segundo o TCU, a secretaria usou um expediente chamado "jogo de planilha" para superfaturar os preços. Para não realizar nova licitação, a secretaria recorreu a uma "ata de registro de preços" firmada entre a Aplauso e o Ministério da Saúde. No "jogo de planilha", a empresa se compromete a cobrar preços de vários itens, parte deles com preços mínimos e outra, superfaturada. Quando outro órgão pretende fraudar um contrato, compra somente a parte com preços mais altos. Em nota, a secretaria afirma que "as supostas irregularidades não procedem". HISTÓRICO O nome da Aplauso foi ligado a contratos sem licitação firmados pelo governo do Distrito Federal investigados durante as apurações do mensalão do DEM, que levou ao afastamento do ex-governador José Roberto Arruda. Uma auditoria interna da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também indicou sobrepreço de R$ 7 milhões em contratos com a Aplauso. Vannuchi deixará o cargo para assumir um posto de direção no instituto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está criando para elaborar estudos e políticas públicas após o fim do governo. O presidente deve indicá-lo ainda para uma vaga na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Texto Anterior: Aliado de ex-ministro ganha concessão Próximo Texto: Outro lado: Secretaria afirma que acusações "não procedem" Índice | Comunicar Erros

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