São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Sigilo de orçamento da Copa pode mudar, diz líder do governo Romero Jucá admite alterar texto, que impede acesso de órgãos de controle a estimativas de preço de obras do evento Proposta foi criticada por governo e oposição; caso não seja votada, medida provisória deixa de valer em 15 de julho GABRIELA GUERREIRO ANA FLOR MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Senado pode fazer ajustes no texto da medida provisória aprovada pela Câmara que mantém sob sigilo os orçamentos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O texto foi criticado pela oposição e até por aliados do governo, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), num sinal de que poderá haver dificuldades na viabilização da proposta do Planalto. Na semana passada, a Câmara aprovou a medida que altera a Lei das Licitações e, como a Folha revelou, o sigilo foi incluído em manobra de última hora. A mudança tirou dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados dos orçamentos a qualquer momento. O texto diz que as informações só seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos após conhecidos os lances da licitação, e que caberá ao governo escolher a data. "Se tivermos prazo, poderemos ajustar a matéria, mudar algo. Colocar o veto para a presidente talvez não seja o melhor", disse Jucá. O texto ainda está na Câmara para votação de destaques e o prazo para alterações expira em 15 de julho. Eventuais mudanças patrocinadas no Senado farão com que a MP retorne à Câmara. "Se houver absurdos no texto e der tempo de votar, tudo bem, vamos promover mudanças", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Apesar da sinalização dos governistas, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que o governo não pretende modificar o projeto. "Até porque temos pouco tempo para ele tramitar." Para ela, houve "interpretação equivocada" do sigilo, que serviria para "manter a competitividade". Sarney voltou a criticar ontem o sigilo nas obras dos eventos esportivos. Ele prometeu pedir "explicações" ao governo sobre a mudança e disse não ver problemas em divergir do Planalto. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) se reuniu ontem com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler. Segundo a Casa Civil, os editais de licitação serão submetidos previamente ao tribunal para consulta. Após declarações dos senadores do PMDB contra o sigilo nos orçamentos, o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL) negou que o movimento seja pressão para forçar nomeações em segundo e terceiro escalões. Renan disse também que "o PMDB precisa compreender o motivo do sigilo". "É um convencimento pelo qual a bancada terá que passar." Texto Anterior: Projetos em risco na Assembleia Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

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