São Paulo, sábado, 22 de outubro de 2011 |
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MÍDIA Presidente da ANJ diz que não há necessidade de nova lei de imprensa DE PORTO ALEGRE - A presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, que também é superintendente do Grupo Folha, disse ontem em Porto Alegre que não há necessidade de uma nova legislação no país sobre o trabalho jornalístico. A declaração foi dada em seminário promovido pela ANJ e pela Associação dos Juízes do RS que reuniu magistrados e representantes de empresas de comunicação para debater a relação entre o Poder Judiciário e a liberdade de imprensa. Um dos temas debatidos foi a antiga Lei de Imprensa, instituída no regime militar e revogada pelo STF em 2009. Segundo Brito, a própria Justiça vai gradualmente criar jurisprudência estipulando regras sobre assuntos abordados na antiga lei, sem a necessidade de outra norma. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Teori Zavascki, no entanto, defendeu no evento a "reconstrução" da lei de modo atualizado. Texto Anterior: PSDB define regra, mas deixa data de prévia em aberto Próximo Texto: Justiça: Comissão de Anistia reduz 129 indenizações em até 95% do valor Índice | Comunicar Erros |
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