São Paulo, quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros PRESIDENTE 40 A TRANSIÇÃO Ministério Público denuncia Pimentel Futuro ministro de Dilma era investigado desde 2005 por dispensa de licitação em contrato da Prefeitura de BH Procurador-geral do município, também citado pela Promotoria, defende petista e diz que ação é "infundada" PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas ofereceu denúncia por suposta improbidade administrativa contra o ex-prefeito de BH Fernando Pimentel (PT), indicado ministro pela presidente eleita, Dilma Rousseff. O motivo da ação penal é o convênio que vinha sendo investigado desde 2005, conforme revelado pela Folha na época, entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Polícia Militar para a implantação do projeto Olho Vivo -sistema de câmeras de segurança em BH. O Ministério Público Estadual alegou ausência de licitações (uma para a exploração do serviço e outra para a compra das câmeras), falta de prestação de contas, superfaturamento e uso de nota fiscal falsa de R$ 1,16 milhão, apresentada por um ex-diretor da CDL, também citado. O promotor Leonardo Barbabela não quis falar sobre a ação. Foi a assessoria do Ministério Público que divulgou nota relacionando os supostos crimes. "Fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que resultaram em prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões." "As investigações provaram que a licitação foi dispensada de forma irregular, que os equipamentos foram adquiridos por preços superfaturados, com nota fiscal falsa, e importados mediante crime tributário e ainda com recursos públicos indevidamente recebidos do município de Belo Horizonte." "AÇÃO POLÍTICA" As acusações foram contestadas pelo procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, também citado na ação penal. Ele falou à Folha em seu nome e no de Pimentel. Segundo o procurador, a denúncia é "uma ação política infundada". A denúncia foi oferecida na semana passada, às vésperas do recesso do Judiciário, que só voltará a funcionar em 9 de janeiro, quando Pimentel já será ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Portanto, ele já terá foro privilegiado e só poderá ser processado no STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério Público não disse quantas pessoas ao todo estão citadas na ação. A empresa que forneceu as câmeras foi investigada. Texto Anterior: 41% defendem cargo para Lula no novo governo Próximo Texto: Nota Índice | Comunicar Erros

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