São Paulo, domingo, 23 de janeiro de 2011

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JANIO DE FREITAS

A face do governo


A era dos devaneios suarentos e longos, mal ou bem-humorados, está encerrada nas tribunas presidenciais


TRÊS SEMANAS foram suficientes para surpreender os muitos que previam um continuísmo feito de tutela, mas não só eles. A contribuição de propostas ministeriais é pouca, nem haveria tempo para muito mais, mas o estilo e as decisões de Dilma Rousseff já configuram a índole do novo governo.
A objetividade presidencial se apresenta como um princípio não citado e, no entanto, de propósito inviolável. Parecem não ter feito a passagem do ano no Planalto as orientações vagas, as reuniões ministeriais tergiversantes, a exposição discursiva de rumos e providências que se efetivariam ou não, todas carregando o seu quê de demagogia. A determinação de objetividade concilia-se com a busca de segurança decisória, perceptível na sustação, na exigência de aprofundamento dos estudos e na reconsideração de medidas deixadas na reta final pelo governo anterior.
O quase nenhum falar externo de Dilma Rousseff surpreendeu, primeiro, pelo contraste radical, e, quando depois rompido, pela naturalidade que as testemunhas da campanha eleitoral não esperariam nunca. A era dos devaneios suarentos e longos, mal ou bem-humorados, está encerrada nas tribunas presidenciais.
Nada disso asseguraria, por si só, o acerto das decisões e da orientação de rumos que transparece nas estreias do governo. Mas está bastante clara a boa aceitação de Dilma Rousseff, e do governo por extensão, nos segmentos que têm voz e estavam na expectativa de motivos fartos e imediatos para as críticas e as pressões.
A oposição política está aturdida outra vez. Ou continua. José Serra vai ao ataque, na internet, recorrendo a situações referentes ao governo Lula. Os associados PSDB e DEM só contam com a voz e o rosto do senador Álvaro Dias, político especializado em ofertar-se às câmeras e aos microfones, o quebra-galho dos repórteres obrigados a ouvir alguém que nem precisa ter o que falar (caso do senador óbvio).
Três semanas são só três semanas. Valem, porém, como confronto entre o esperado e o inesperado. E Dilma Rousseff, nisso, reproduz o movimento inicial de Lula. Em sentido inverso, porém.

ILEGAIS
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que pretende dispor de todos os telefonemas discados e recebidos no país, é precisamente a menos confiável de todas as chamadas agências reguladoras. Na intenção de evidente ruptura da privacidade, confirma-se outra vez a preferência de seus dirigentes pelos métodos administrativos irregulares, inclusive os financeiros.
A Anatel foi parte decisiva na montagem da tramoia, explicitamente proibida por lei, de entrega da Brasil Telecom à Oi, com posterior mudança da lei. Agora, mais uma vez a direção da Anatel usa a tramoia de fazer o negócio, primeiro, e depois entra com um arranjo para que dê ares de legalidade.
Em carta à Folha (chegada em 20.jan.), a Anatel "esclarece que as alterações propostas no Regulamento de Fiscalização, ainda em fase de discussão na agência" -e segue. Já na antevéspera da chegada da carta referente às alterações "ainda em fase de discussão na agência", a Folha informou que a Anatel já comprara por R$ 970 mil os equipamentos para captar as chamadas e o cadastro de clientes de telefonia em São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.
O procedimento da Anatel é duas vezes ilegal. Pela violação da privacidade telefônica e pelo gasto para uma prática que, sobre ser inconstitucional, segundo a própria Anatel nem nela passou ainda da fase de discussão. E, se passou e também sobre isso a direção da agência mente, a dupla ilegalidade não se altera.


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