São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Discussão sobre CPMF e Imposto de Renda vai muito além da questão da arrecadação LUIZ GUILHERME PIVA ESPECIAL PARA A FOLHA Setores do governo e vários governadores retomam a defesa da volta da CPMF. Paralelamente, segue em debate a correção ou não da tabela do Imposto de Renda dos assalariados. A primeira leitura crava: o governo não dá com uma mão e ainda tira com a outra. Obviamente, as duas questões têm a ver com arrecadação. Mas há outros aspectos. No caso da CPMF, há o dilema de dispor de recursos suficientes para a saúde, finalidade para a qual foi criada. E há a função fiscalizatória: o cruzamento legal de informações tributárias tem na CPMF um instrumento de grande eficácia. Há também pontos estruturais. De um lado, condenam-se na CPMF sua regressividade (por ter a mesma incidência percentual, ela atinge mais quem ganha menos) e sua cumulatividade (ela incide em todas as etapas da formação dos preços) -defeitos proporcionais ao tamanho da alíquota. De outro, defende-se sua modernidade, sintonizada com a dinâmica econômica: houve tempo em que os tributos sobre exportações agrícolas eram muito relevantes; depois, ganharam peso os industriais e comerciais -seria a hora de dar mais importância a tributos sobre serviços e sobre transações financeiras. No caso da tabela do Imposto de Renda, o problema parece mais simples. Se há inflação e a tabela não é corrigida, os salários perdem em duas pontas: no montante real recebido (pois o poder de compra é corroído pela inflação); e no fato de o valor líquido no contracheque ser menor do que seria se a tabela fosse corrigida. Os argumentos contrários à correção são macroeconômicos: seria necessário evitar a indexação, dizem uns; seria preciso conter a renda real, o consumo e a inflação, acrescentam outros. O governo tem que olhar o peixe e o gato. Tem que se haver com todos esses aspectos e buscar soluções que minimizem os descontentamentos dos vários interesses envolvidos. Pode negociar, arbitrar ou confrontar. Assim é a política. Por isso existe governo. Cabe ao eleitor avaliar suas decisões. LUIZ GUILHERME PIVA, diretor da LCA Consultores, é economista e cientista político. Publicou "A Miséria da Economia e da Política" (Manole). Texto Anterior: Ministro pede verbas, mas evita apoiar volta da CPMF Próximo Texto: Câmara homenageia 90 anos da Folha Índice | Comunicar Erros

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