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Receita cobra R$ 8 bilhões por remessas irregulares
Multas vêm de apurações sobre caso Banestado
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
Levantamento da Secretaria da Receita Federal revela
que, até 31 de dezembro de
2010, foram feitas autuações
fiscais de R$ 8,2 bilhões, atingindo contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938
procedimentos fiscais.
Trata-se de resultado das
investigações realizadas de
2003 a 2006 pela Força-Tarefa do Banestado, o maior rastreamento internacional já
realizado por Ministério Público Federal, Polícia Federal
e Receita Federal.
A CPI do Banestado estimou que houve uma evasão
de divisas de US$ 30 bilhões.
O total de autuações fiscais corresponde aos tributos
federais lançados sobre o dinheiro rastreado no exterior,
acrescidos de multas e juros.
Não inclui os valores bloqueados em ações penais por
lavagem de dinheiro e crimes
financeiros.
As autuações decorrem de
compartilhamento de provas
em inquérito policial autorizado pelo juiz federal Sergio
Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Envolve contribuintes
identificados nas bases do
Banestado/NY, Beacon Hill
Service Corp., MTB-CBC/
HUB Merchants, Lespan, Safra, Israel Discount Bank, em
Nova York, entre outras.
A lista dos contribuintes
autuados por remessas ilegais é mantida em sigilo. Inclui empresários, políticos,
pessoas jurídicas, profissionais liberais e doleiros que
intermediaram as operações.
O montante das autuações
da Receita reforça o entendimento de membros do Ministério Público Federal contrários ao projeto de anistia.
O relator da CPI do Banestado, deputado federal José
Mentor (PT-SP), foi autor de
proposta para conceder perdão fiscal e penal aos que enviaram dinheiro ilegalmente
ao exterior e que concordassem em repatriar esses valores. Eles teriam uma alíquota
reduzida de imposto.
As investigações do Banestado enfrentaram dificuldades no início, por falta de
recursos. O processo sofreu
com a lentidão do judiciário.
Em 2010, uma ação que
condenara 14 agentes do Banestado corria o risco de
prescrição (perda de prazo
para punir). A Procuradoria-Geral da República levou um
ano e três meses para opinar
em recurso que tramitava no
Superior Tribunal de Justiça.
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