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Senado quer votar só em setembro projeto de acesso a arquivos
Ideia é que sigilo eterno de documentos seja debatido apenas após o recesso parlamentar
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
O Senado se prepara para
votar somente após o recesso
parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.
Os senadores parecem não
ter pressa em votar o texto
mesmo diante do recuo da
presidente Dilma Rousseff,
que desistiu de impor a vontade do governo em manter o
sigilo eterno de documentos
ultrassecretos.
Os principais defensores
da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro,
mês em que se comemora a
liberdade de expressão.
Eles alegam que o Senado
estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias
sobre sigilo dos orçamentos
da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de
repasses para o BNDES.
No entanto, querem manter o regime de urgência para
assegurar que o tema terá
prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de
votação será discutido entre
líderes na semana que vem.
"Vamos pressionar nas
próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do
segundo semestre", afirma o
senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do
fim do sigilo.
ANÁLISE
A estratégia de deixar a votação para depois do recesso
parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações
Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é
declaradamente contra o fim
do sigilo eterno.
Collor listou 11 pontos que,
na avaliação dele, devem ser
modificados em relação ao
texto original encaminhado
pelo governo Lula e às alterações da Câmara.
Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu
na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do
Ministério Público, estarão
submetidos às novas regras.
O texto original encaminhado pelo governo Lula em
2009 não apontou o alcance
da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado
pelo Executivo, especialistas
ouvidos pela Folha afirmam
que ele teria alcance limitado
aos papéis oficiais do governo federal.
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