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Para Peluso, Ficha Limpa é inconstitucional
Presidente do Supremo defende que texto da lei deveria ser rediscutido na Câmara, e julgamento é interrompido
Toffoli pede vistas do processo; análise de recurso de Joaquim Roriz, barrado pela lei, será retomada hoje
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, considerou inconstitucional a Lei da Ficha
Limpa, o que provocou um
racha entre os ministros e levou um deles a pedir a interrupção do julgamento, que
será retomado hoje.
O tribunal começou ontem
a julgar um recurso do candidato ao governo do Distrito
Federal Joaquim Roriz (PSC),
barrado pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) com base
na nova lei.
Ao final do voto do relator,
Carlos Ayres Britto, favorável
à aplicação da lei nestas eleições, o presidente do Supremo pediu a palavra.
"Temos aqui um caso de
arremedo de lei", disse Peluso. Ele afirmou que o texto da
Lei da Ficha Limpa foi modificado no Senado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou, por meio de
uma emenda, o tempo verbal
de diversos artigos do então
projeto de lei complementar.
Peluso argumentou que
tal emenda modificou o mérito do projeto e, por conta disso, o texto deveria voltar para
análise da Câmara.
Como isso não ocorreu, o
presidente do STF argumentou que houve uma inconstitucionalidade. Segundo ele,
a tramitação do projeto feriu
o processo legislativo.
Com as críticas, Peluso esquentou o clima no STF. Diversos ministros argumentaram que a proposta dele não
havia sido pedida pelos advogados de Roriz nem discutida pelo TSE. Ou seja, que
ele trouxe uma nova questão
para o julgamento.
"Não podemos agir de ofício", afirmou Ricardo Lewandowski, que preside o
TSE. "A proposta parece um
salto triplo carpado hermenêutico", ironizou Carlos Ayres Britto, provocando risos
entre os próprios colegas.
"Isso me parece muito interessante do ponto de vista
publicitário, mas não do jurídico", respondeu Peluso.
José Antonio Dias Toffoli,
então, pediu vista. A avaliação de ministros ouvidos pela Folha é que a interrupção
evitou que fosse gerada uma
briga entre eles.
Os ministros foram para o
julgamento divididos sobre
se a Lei da Ficha Limpa vale
ou não para este ano.
A lei surgiu de uma iniciativa da sociedade civil e foi
promulgada pelo presidente
Lula em junho, após aprovação no Congresso. Sua validade para estas eleições, inclusive com a possibilidade
de atingir atos passados, foi
aprovada pelo TSE.
VALE PARA TODOS
Antes da questão levantada por Peluso, o tribunal
aprovou, por unanimidade,
que a decisão sobre o recurso
de Roriz será válida para os
demais casos de candidatos
barrados pela Ficha Limpa.
Ou seja, se o Supremo declarar que a legislação é inconstitucional, como propôs
Peluso, estará, na prática, esvaziando por completo a sua
validade.
Roriz teve a candidatura
barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar
de processo de cassação.
A Lei do Ficha Limpa estabelece que o político que faz
isso fica inelegível por oito
anos após o fim do mandato
que ele cumpriria. Como seu
mandato se encerraria em
2014, ele poderá ficar inelegível até o final de 2022, quando terá 86 anos.
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