Procuradoria põe fim a procedimento que apurava participação de aliados da petista em fraude no Luz para Todos

Procurador alegou que TCU acatou argumentos dos responsáveis pelos problemas; ministra do STJ lamentou a decisão

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal arquivou em definitivo o único procedimento que apurava a participação de aliados da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em fraude no programa Luiz Para Todos no Piauí.
Alvos da Operação Navalha, da Polícia Federal, Valter Cardeal, diretor da Eletrobras, e Silas Rondeau, que sucedeu Dilma no Ministério de Minas e Energia, estão entre os denunciados pela Procuradoria Geral da República sob a acusação de formação de quadrilha e gestão fraudulenta dos recursos do programa Luz para Todos.
Foi nessa investigação que a Polícia Federal flagrou uma funcionária da construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras, acusado de comandar o esquema, usando a entrada privativa do Ministério de Minas e Energia para, segundo a denúncia da PGR, pagar propina.

DECISÃO DO STJ
Cardeal, Rondeau e outras 12 pessoas denunciadas por participação no desvio de verbas escaparam da investigação graças a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pensada justamente para acelerar as condenações e evitar a impunidade.
O STJ desmembrou a ação antes de aceitar a denúncia. Caberia ao Ministério Público Federal do Piauí ratificar as acusações da Procuradoria Geral da República no episódio.
Mas isso não ocorreu. Pelo contrário, um procurador piauiense sugeriu arquivar a apuração em junho deste ano e, na semana passada, a 5ª Câmara do Ministério Público Federal homologou em definitivo a decisão.

ARQUIVAMENTO
Para arquivar o procedimento, o procurador Leonardo Carvalho Oliveira alegou que o TCU (Tribunal de Contas da União) havia acatado as justificativas apresentadas pelos responsáveis pelas supostas irregularidades nas obras de distribuição de energia.
Oliveira não quis falar sobre a decisão, e o Ministério Público Federal do Piauí informa que não há nenhum outro procedimento interno relacionado a irregularidades envolvendo o Luz para Todos, a construtora Gautama ou que cite a Operação Navalha.
Responsável pelo inquérito no STJ antes do desmembramento, a ministra Eliana Calmon lamentou a decisão de arquivar o caso. "Eram fatos graves que mereciam, pelo menos, serem investigados em mais profundidade. O fato do TCU ter aprovado as contas não tem nada a ver. Não havia condição da empresa [Gautama] ganhar licitação, foi direcionada", disse, lembrando que há registro de beneficiários do Luz para Todos que pegaram em enxadas para executar parte das obras por conta própria.

RONDEAU
Rondeau, Cardeal e outros dois ex-diretores da Eletrobras foram incluído na denúncia da Navalha por terem concordado com uma série de aditamentos nos contratos entre a estatal e a empresa de distribuição de energia do Piauí que teriam beneficiado a Gautama.
Entre os acusados, Valter Cardeal é o único que permanece na Eletrobras como diretor de Planejamento e Engenharia, embora a Procuradoria tenha defendido "o afastamento dos denunciados ocupantes de cargos públicos".
Ontem, a Folha revelou que escuta da Polícia Federal indica que Cardeal atuou contra uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) na Eletrobras sobre irregularidades no mesmo programa. Procurado, ele afirmou que a CGU reviu a suspeita de irregularidade no Luz para Todos, mas negou que isso tenha ocorrido por interferência dele.


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